Daniel Costa

20/02/2019
 
CPI DO JUDICIÁRIO - OPORTUNIDADE PERDIDA?
 
 
O chanceler alemão Otto Von Bismarck disse certa vez que “os cidadãos não poderiam dormir tranquilos se soubessem como são feitas as salsichas e as leis”. Uma recauchutada nessa frase, atualizando-a para os dias de hoje, e diríamos que as pessoas não dormiriam tranquilas se soubessem como é feita a justiça no Brasil.
 
Do auxílio-moradia à manifestação no Supremo pleiteando a manutenção de benesses, passando pela labuta no mundo empresarial atuando “nas horas vagas” como coach de estudantes, seguindo pelos arrumadinhos para encaixar a parentalha nas vagas do chamado quinto constitucional, e pelas decisões oportunistas proferidas por togados do naipe de um Gilmar Mendes (quem não se lembra do caso da chapa Dilma/Temer no TSE?). Tudo isso leva à conclusão de que nossos magistrados, e consequentemente a nossa justiça, não andam bem das pernas. Muito mais. Todos esses fatos demonstram que há uma premente necessidade de se fiscalizarem as atividades do Poder Judiciário.
 
Apesar dessa constatação, ele até agora passou ileso da devassa institucional que tem acontecido nos últimos tempos. Isso, mesmo quando de conhecimento até das pedras, que graves práticas foram realizadas por meritíssimos país à fora, como a divulgação de grampos ilegais de autoridades e outras patacoadas do tipo.
 
Entretanto, não dá para embarcar sem freios no movimento arquitetado por alguns senadores que buscaram abrir a caixa-preta do Judiciário pela via de uma CPI. Se de um lado muita coisa precisa ser explicada, do outro, ao tentar levar adiante uma investigação sem apoio em fato concreto, o parlamento deixa claro que existi um viés oportunista na medida. Na verdade, o que parece mesmo é que ele busca colocar uma coleira no pescoço da magistratura visando intimidar juízes e barganhar absolvições. Algo, portanto, que serviria apenas para desnaturar a necessária fiscalização das atividades do chamado Terceiro Poder, contribuindo, bem de ver, para a manutenção das práticas pouco republicanas que historicamente têm acontecido nas suas entranhas.
 
Mas de que outra maneira seria possível resolver essa questão de um judiciário sem freios? Uma solução viável talvez passe pelo aperfeiçoamento dos atuais mecanismos de controle, com a mudança na forma de composição do Conselho Nacional de Justiça, por exemplo, que apesar de haver sido criado, dentre outras coisas, para fiscalizar o Poder Judiciário e punir juízes que não atuem de acordo com a boa justiça, é formado quase que totalmente por pessoas do próprio judiciário, servindo mais como uma entidade de classe que trabalha, portanto, para defender interesses corporativos.
 
No mesmo sentido, outra medida que poderia muito bem contribuir para a solução do imbróglio seria alterar a forma de ocupação das cadeiras dos tribunais, atualmente preenchidas não apenas por juízes de carreira, mas também por advogados e promotores; fato que fornece munição para a existência de conchavos políticos na base do toma lá o cargo e me da cá as decisões.
 
Talvez a partir de medidas desse naipe, desvinculadas do bom mocismo de ocasião praticado pelos senadores responsáveis pela recente proposta de CPI, se encontre o caminho para combater as condutas irregulares que desvirtuam o funcionamento do Judiciário. Com isso, quem sabe, as pessoas que conhecem como é feita a justiça no Brasil finalmente consigam dormir tranquilas.