Evandro Borges

02/04/2019
 
Carlos Gabas no SINDIFERN
 
Carlos Eduardo Gabas foi Secretário Executivo e Ministro da Previdência Social no Governo do Presidente Lula, esteve no SINDIFERN – Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Rio Grande do Norte, articulado pelo mandato do Senador Jean-Paul Prates para tratar da Reforma da Previdência, com o apoio dos mandatos de Natália Bonavides, dos Deputados Estaduais Francisco do PT e Isolda Dantas, dos Vereadores Divaneide Basílio e Fernando Lucena, do Sindicato anfitrião e com apoio da Frente Popular.
 
Na mesa além dos apoiadores, estava representando a Frente Popular, através da Central Única dos Trabalhadores, a sua Presidente Eliane Bandeira, o Presidente do Sindicato, Fernando Freitas e ainda a Senadora Zenaide Maia, o cerimonial foi realizado por Olavo Ataíde, contando o evento com a presença de sindicalistas urbanos e rurais, representantes das organizações dos movimentos sociais, e instituições como a OAB e da Associação dos Juristas Potiguares, e personalidades, com o auditório completamente lotado mesmo com as chuvas intensas em Natal.
 
Carlos Gabas fez uma interessante análise da proposta apresentada pelo Governo Bolsonaro ao Congresso Nacional, através da Proposta de Emenda a Constituição – PEC – 06/2019, em tramitação no Congresso, ainda pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, inicialmente com um resgate histórico, desde a Lei Eloy Chaves, os Institutos das categorias profissionais, a criação do INSS até o INAMPS, quando a saúde não tinha atendimento universal.
 
  Focalizou o art. 194 da Constituição Federal, ressaltando a importância do princípio da solidariedade e da coparticipação nos custeios dos Poderes Públicos, dos empregados e empregadores e da sociedade para assegurar os direitos relativos à previdência, saúde e assistência social, além dos ingressos através dos tributos, CONFINS e CSLL, além de outros menores tais como os provenientes das loterias, e todos os saques que são efetuados, sendo um exemplo maior da sangria efetuada através da DRU e dos pagamentos que são realizados estranhos a previdência em contas do Estado.
 
Combateu o Regime de capitalização previdenciária que beneficia o setor rentista e bancário apresentado na proposta, que poderá acumular os depósitos de contas individuais dos empregados, remunerando de forma ínfima, com taxas administrativas, sem assegurar pagamentos previdenciários até o falecimento, com experiências negativas principalmente no Chile e em outros países.
Asseverou que os segurados especiais, os agricultores e agricultoras familiares contribuem com a comercialização da produção na proporção de 2,1%, dando ênfase dos mesmos, assegurarem mais de setenta por cento da alimentação da mesa da família brasileira, sendo a segurança alimentar do Brasil, sendo justa e solidária a comprovação da atividade rural.
 
Combateu a redução do Benefício de Prestação Continuada, a proposta da reforma não acaba privilégios, atacou com razão os benefícios fiscais as petroleiras, e aos bancos, estes sim privilegiados, contestou a necessidade da Reforma e das Medidas Provisórias 871 e 873, colocou outros meios de financiamento e custeio da previdência, a necessidade da cobrança dos devedores da previdência, que o governo se omite em fazer.  
 
De fato, o Congresso Nacional deve tratar a proposta com muita cautela, sabendo ouvir a sociedade, para não desorganizar o sistema previdenciário brasileiro, privilegiar mais os bancos, que já levam cinquenta por cento do orçamento nacional com juros e serviços da dívida, fragilizar ainda mais o tecido social, cabendo promoção do debate, e aprofundando a necessidade da Reforma e qual os verdadeiros parâmetros que devem ser realizados.