Andrezza Tavares

07/04/2019
   
Por Andrezza Tavares e Luciano Santos.
 
 
 Em 18 de dezembro de 2007, a agenda internacional articulada pela Organização das Nações Unidas (ONU), definiu que o dia 02 de abril seria o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A efeméride é um convite para que no globo planetário aconteça a visibilidade e a conscientização da síndrome. 
 
As estratégias de conscientização em relação aos direitos e garantias fundamentais das pessoas com necessidades especiais precisa ser um exercício incessante, em todos os tempos, territórios e instituições. Isso significa práxis cidadã!!! 
      As lutas que militam por causas urgentes na efetivação de políticas públicas precisam ser reverberadas para que caminhem na direção da plenitude das campanhas de conscientização. Sobre a educação escolar, é comum a desatenção e desassistência necessária dos entes federativos (união, estados, distrito federal e municípios), com políticas de inclusão educacional satisfatória. 
 
Lamentavelmente, muitas vezes, quando as escolas aceitam as matrículas de pessoas com deficiências, não dispõem de professores, psicopedagogos, psicólogos e terapeutas educacionais para a mediação e/ou acompanhamento pedagógico assertivo. Isso é uma denúncia que precisa de destaque quando celebramos o dia mundial do autismo e todas as outras síndromes ou deficiências. 
 
    Mesmo presente na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases na Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/96, o direito a educação, por meio do acesso e da permanência na escola, para muitos, ainda é algo em aberto, ou seja,  a ser garantido pelo Estado. 
 
    Convém lembrar que a especificidade humana, não é sinônimo de falta de inteligência ou de fracasso escolar. Ao contrário, a história nos mostra que gênios com expressiva colaboração na produção cultural humana foram sujeitos que muitas vezes superaram desafios de múltiplas ordens, inclusive psíquica, a saber: John Nash, Stephen Hawking, Isaac Newton, Albert Einstein, Thomas Edson, Leonardo da Vinci, Pablo Picasso, John Lennon, Van Gogh, Walt Disney, Mozart, Beethoven, Salvador Dali, Bill Gates, entre outros.
 
      O estado é obrigado a garantir os direitos dos que mais necessitam e isso é um exercício que não pode ser entendido como garantia de privilégios. É essencial diferenciar direitos de privilégios, posto que, enquanto os direitos são garantias para todos, sendo prioridade para os vulneráveis e incapazes, os privilégios na prática significam a manutenção do status de dominação hegemônica.