Evandro Borges

31/05/2019
 
O trabalho das gestantes e lactantes
 
A reforma trabalhista preparada no Governo de Michel Temer, atualmente, cheio de demandas judiciais de improbidade administrativa, não se sabe mais quando está preso ou não, efetuada na maior rapidez, sem ouvir a sociedade, alegando salvar a economia brasileiro, assegurando investimentos  e garantir novos empregos, paralisando o desemprego desenfreado, não aconteceu.
 
Uma das maiores barbaridades foi dispor sobre o trabalho das mulheres grávidas e lactantes (em amamentação) serem submetidas a jornadas de trabalho em situação de insalubridade, afetando a saúde das mesmas e de seus filhos em gestação , ou quando amamento, atingindo os filhos logo na primeira infância, provocando condições sem retornos, a formação do ser humano.
Os congressistas que votaram nestas normas, em nome do “desenvolvimento” que não pode ser do bordão do “desenvolvimento sustentável” e nem do “desenvolvimento centrado na pessoa humana”, via de regra não retornaram para os seus mandatos, dobrados a um capitalismo selvagem, denominado de “neoliberal” e das exigências do mercado invisível.
 
O Supremo Tribunal Federal em que pese muitas  derrapagens considerou a norma da reforma trabalhista afeta as mulheres grávidas e lactantes, que permitia o trabalho em condições insalubres, inconstitucional, retirando da vigência do mundo jurídico, espera-se agora, que se inicie um processo de recomposição das normas trabalhistas a fim de assegurar a civilidade e a dignidade humana, conseguindo equilibrar as relações de trabalho.
 
A proteção da mulher grávida e em situação de lactante consiste na proteção, a mulher e a criança que está sendo gerada, em boas condições de saúde, preservando a qualidade de vida, para as próximas gerações de brasileiros, para um crescimento de geração capaz, produtiva, com inteligência plena e em condições físicas com as melhores condições possíveis para as atividades humanas.
O capitalismo exacerbado, ou considerado periférico no mundo dos negócios globalizados, completamente subalterno aos grandes centros internacionais, não se importa com o ser humano, sem preocupações sociais e de civilidade, que pensa apenas na lucratividade, na dominação do poder econômico por uns poucos, na concentração da renda, aprovando uma norma contrária à saúde da mulher e com consequências nas novas gerações de brasileiros. 
 
Este tipo de sistema econômico ver apenas a pessoa humana como força de trabalho, como custo de produção, e se possível a mais barata possível, haja vista, os alarmantes índices de acidentes de trabalho, inclusive com óbitos, resultado do trabalho que não cumpre as normas regulamentadoras, de extenuantes jornadas de trabalho, que conduz a exaustão, as doenças profissionais, a velhice precoce e o abreviamento da expectativa de vida.