Evandro Borges

07/06/2019
 
Audiência pública na Câmara Municipal de  Ceará Mirim
 
A Câmara Municipal de Ceará Mirim realizou uma audiência pública, de iniciativa do Vereador Marcílio Júnior do PSB para tratar da Reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal em tramitação no Congresso Nacional, com uma boa participação de público, estando presidentes das associações e sindicatos, que encheram as galerias da sede da Câmara.
 
Na Mesa dos trabalhos foi conduzido pelo Vereador Marcílio Júnior proponente da audiência, e estiveram presentes os Vereadores Marcos, Ronaldo Venâncio e a Vereadora Renata, contou com a presença da Professora Francinilma representando a Frente popular contra a Reforma da Previdência de Ceará Mirim, da FETARN através do Diretor Jocelino Dantas, que é também Coordenador do Polo sindical da Região do Mato Grande/Vale do Ceará Mirim.
 
Estiveram presentes diversos Sindicatos, dentre eles pode-se registrar o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Ceará Mirim, o SINTE regional, a INTERSINDICAL através de Santino, a UMES, o MST, Associações Comunitárias, os Partidos Políticos, PSB, PC do B, PT, PSTU, PSOL, POR, diversas personalidades locais, sendo assim, bastante representativa.
 
A palestra inicial foi apresentada pelo Professor da UFRN, Zéu Palmeira, com um lastro de conhecimento sobre Direito Previdenciário, pois lecionou anos fio este componente disciplinar, asseverando que a proposta da Reforma da Previdência, descaracteriza a atual previdência pública, desconstitucionaliza, privilegia a previdência por capitalização completamente fracassada no Chile, implantada na década de setenta do século passado.
 
O Representante da FETARN, Jocelino Dantas colocou um interessante dado do ano passado (2018) para demonstrar a repercussão dos benefícios previdenciários do meio rural, consistindo no seguinte: O FMP em Ceará Mirim na totalização anual atingiu a importância de R$ 30.969.230,00 enquanto os benefícios rurais somaram uma importância de R$ 108.990.163,00 neste sentido um impacto na economia local significativo, haja vista, que Ceará Mirim tem oitenta e uma comunidades rurais, com uma população rural residente chegando a trinta e cinco mil pessoas.
 
Outros temas foram debatidos dentro da proposta da reforma, como a previdência em relação aos servidores, o Benefício de Prestação Continuada, a aposentadoria rural, o tratamento destinado às mulheres, a quebra da seguridade social, da previdência, saúde e assistência social, o “tal déficit previdenciário” propagandeado, que não consiste com a verdade, os saques realizados através da DRU – Desvinculação de Receitas da União, que todos os Governos realizaram.
 
A audiência pública realizada pela Câmara Municipal de Ceará Mirim foi aberta, plural, com muitos pronunciamentos das instituições presentes, representativa, com participação efetiva, e aprovada que será encaminhado uma moção contra a Reforma da Previdência a ser apreciada pelo Plenário da Câmara a ser endereça a bancada federal dos Deputados e Senadores do Estado do Rio Grande do Norte.