Evandro Borges

21/06/2019
 
A defesa do Estado Democrático de Direito
 
Como cidadão fico averiguando os acontecimentos internacionais e no Brasil, cada vez mais convicto da necessidade da defesa do Estado Democrático de Direito, mesmo com algumas leituras de filósofos, do porte do saudoso Norberto Bobbio que afastava a possibilidade de retrocessos democráticos, tendo acentuado em suas falas e escritos sobre democracia representativa e participativa, verificar os avanços da extrema direita, que tanto mal causou com o nazismo e fascismo a humanidade.
 
As eleições presidências nos Estados Unidos da América e a saída da Inglaterra da União Europeia depois de tantos investimentos, se fechando no Reino Unido, com a revelação da utilização sistemática de “fake News” e um populismo exacerbado, maquiando as intenções, causando tensões em todo mundo, fazendo frente ao avanço da ciência, da tecnologia, e tentando desconhecer a necessidade de meio ambiente equilibrado, e criando obstáculos a reversão da alteração climática com consequências para a persistência da humanidade na casa mãe denominada de “Terra”.
 
A afronta à democracia, a pluralidade, as instituições, a criação de crises, o fomento a violência, a intolerância, a falta de capacidade para o diálogo é tônica constante destas forças, que insistem na prática de um capitalismo financista de altos lucros em detrimento da maioria da população, levando-o a marginalidade, ao aumento do fosso entre ricos e pobres, a ausência do exercício de cidadania, e o arruinamento do Estado Democrático de Direito.
O populismo conjugado com falsas questões de ordem identidárias que “maculam a moralidade”, e às vezes colocando na ordem do dia através de seus interlocutores, temários que podem ser resolvidos pelo diálogo e tolerância, utilizam sempre, a defesa da corrupção que desviam verbas das suas finalidades, arregimentando pessoas, e criando uma situação de animosidade e de conflito permanente, vem pondo em cheque a democracia, a pluralidade, a busca pelo bem viver dos seres humanos.
 
Os ataques à redução de direitos dos trabalhadores, na reforma trabalhista, com diminuição brusca das demandas judiciais trabalhistas com a tentativa do enfraquecimento da Justiça do Trabalho com inverdades, o ataque a Previdência Pública, como formar de privilegiar o capital financeiro, está na orbita da falta da dignidade humana, cuja dignidade é preceito e postulado essencial da República brasileira disposta na Constituição pilar de sustentação do Estado Democrático de Direito em construção no país.
 
O episódio das escutas das conversas do Ministro e ex-juiz Moro com o Ministério Público, revelando a completa imparcialidade do Juiz é um afronta ao Código de Ética da Magistratura nacional, e ainda mais, nos seus depoimentos tentando levar de roldão toda a magistratura, dizendo que é normal esta influência, compromete o Poder Judiciário, a repartição de poderes e consequentemente fragiliza o Estado Democrático de Direito.
Aos cidadãos de boa fé, as famílias, a sociedade civil, as instituições, as autoridades e personalidades deverão ficar vigilantes na defesa do Estado Democrático de Direito, buscando uma sociedade capaz da convivência humana mais justa, solidária, fraterna, com diminuição das diferenças econômicas e sociais, na defesa do meio ambiente equilibrado e de seus sistemas, para se buscar o bem viver nos padrões da pluralidade e da dignidade humana para todos.