Recadastramento no Ibama: prazo se esgota amanhã

27/02/2014


Pequenas e microempresas têm até amanhã, dia 28/02, para efetivar o recadastramento no Cadastro Técnico Federal CTF), que é controlado pelo Ibama. Estar atualizado no CTF é obrigatório para todas as empresas que são potencialmente poluidoras ou que utilizam recursos naturais em seus processos.Quem perder o prazo vai ficar bloqueado nos sistemas do Ibama e também estará sujeito a multas de até R$ 9 mil. Empresas de pequeno porte são aquelas cuja receita bruta anual atinge o valor máximo de R$ 3,6 milhões. Microempresas são aquelas cujo faturamento bruto anual não ultrapassa os R$ 360 mil.

O recadastramento é totalmente eletrônico e dividido em duas etapas. Numa primeira etapa será solicitado que o usuário atualize os dados pessoais e senha. Em seguida, em outro formulário, que recadastre endereço, e-mail e atividades realizadas, porte da pessoa jurídica e dados sobre uso de recursos ambientais. Para conferir se a empresa deve constar do CTF basta consultar os anexos da Lei Federal 6.938/81, também conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente. Ali estão listadas as atividades sujeitas ao cadastramento.

Também devem se recadastrar nesse período as entidades sem fins lucrativos filantrópicas e as instituições públicas. O CTF considera como filantrópicas apenas as entidades beneficentes que tiverem o certificado CEBAS – Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social.

O Ibama RN recomenda que todos os inscritos procurem acessar o sistema para atualizar seus dados o mais breve possível, evitando conflitos de última hora. As informações para o correto preenchimento estão disponíveis na internet. Os procedimentos são amigáveis, mas demandam atenção do usuário, pois algumas categorias foram alteradas e outras, criadas. Maiores informações: www.ibama.gov.br e logo à direita clicar em “Recadastramento no CTF”. Empresas que ainda não possuem cadastro devem escolher a opção “Cadastre-se no CTF”.

Informações complementares

 

Instituído pela Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6938, de 1981), o CTF permite ao Ibama controlar e monitorar os empreendimentos potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos ambientais. O CTF também controla empresas, entidades e pessoas físicas que atuam na defesa ambiental, como consultorias e produtores de equipamentos de controle da poluição.

Atualmente, o Ibama contabiliza cerca de 20 mil registros no CTF para o Estado do Rio Grande do Norte, número que não corresponde à realidade pois muitas empresas ainda não se cadastraram e outras, fechadas, não deram baixa no cadastro. Deixar de inscrever empresa potencialmente poluidora ou utilizadora de recursos naturais no CTF é crime e sujeita o responsável a até 6 anos de detenção, além de multa de até R$ 9 mil. Já o fornecimento de dados falsos sujeita o responsável a multa de até R$ 1 milhão. Os prazos para a empresas de grande e médio porte já venceram em 30 de setembro e 31 de dezembro do ano passado, respectivamente.

 

 

Fonte: Ascom/Ibama/RN