Projeto de compras governamentais para agricultura familiar será votado na terça

10/06/2019


 
O Projeto de Lei que propõe Programa de Compras Governamentais para aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar, proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), será votado amanhã, 11, na Assembleia Legislativa. 
 
De acordo com o seu artigo 1º, PECAFES, como é chamado, busca garantir a aquisição direta e indireta de produtos agropecuários, extrativistas e resultantes da atividade pesqueira in natura e beneficiados, produzidos por agricultores e agricultoras ou suas organizações socioeconômicas rurais, por povos e comunidades tradicionais e pelos beneficiários e beneficiárias da Agricultura Familiar como forma de assegurar o desenvolvimento rural sustentável, a promoção da segurança e soberania alimentar e nutricional e o incremento à geração de trabalho e renda no campo.
 
O projeto de lei passou pela Comissão de Constituição, Redação e Justiça e da Administração e as emendas necessárias foram feitas para que o PL seja aprovado em votação na Casa amanhã e, assim, possa entrar no orçamento do governo do Estado em 2019.
 
A deputada afirma estar animada: “A nossa agricultura familiar do Rio Grande do Norte produz bem em quantidade e em qualidade mas é preciso que haja um mercado que garanta a distribuição desta produção e o PECAFES fará esta ponte tão necessária”.