Projeto que garante isenção de IPVA para deficientes auditivos é aprovado

11/07/2019

Por: Redação PN
Foto: Reprodução
Nesta quarta-feira (10), foram aprovados importantes projetos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Entre eles, mereceu destaque o Projeto de Lei n° 58/2019, de autoria da Deputada Cristiane Dantas e que contou com emenda encartada pelo Deputado Ubaldo Fernandes, que altera a Lei Estadual n° 6967/1996 e dispõe sobre Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto original prevê a inclusão das pessoas com deficiência física, visual, metal severa ou profunda, ou autista, nos benefícios alusivos à isenção de IPVA para aquisição de veículos automotores. O Deputado Ubaldo Fernandes incluiu os portadores de deficiência auditiva na lista de beneficiários.
 
"Consideramos este projeto muito importante para este grupo especial de pessoas, que sofrem com tratamentos e com problemas de locomoção. Por isso mesmo, não poderíamos deixar de incluir os deficientes auditivos neste grupo de beneficiários, por entender que eles também são penalizados por falta de programas de acessibilidade e de transporte público adaptado", explicou Ubaldo Fernandes. O projeto de lei foi aprovado por unanimidade no Plenário e prevê a isenção do imposto na aquisição de apenas um veículo por beneficiário.