Classe política potiguar se mobiliza contra medida que beneficia sal chileno

19/07/2019


 
O Diário Oficial da União (DOU) do último dia 12 de julho trouxe publicada portaria que prorroga por mais um ano a suspensão da medida antidumping definitiva aplicada sobre a importação brasileira de sal grosso originária do Chile. Na prática, a medida concede benefícios fiscais a um dos principais concorrentes do sal produzido no Rio Grande do Norte, gerando, segundo os empresários locais, uma competição desleal. Diante da situação, a classe política do estado começa a se mobilizar contra a resolução da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
 
Na sessão da última quarta-feira, 17, na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Isolda Dantas (PT) fez dura crítica à resolução do Governo Federal. Segundo a parlamentar, o documento fragiliza a indústria salineira do RN. “Recentemente, Bolsonaro assinou um decreto que reconhece o sal potiguar como um bem social, mas nos dá uma rasteira com a resolução 047. A nossa indústria do sal gera mais de 20 mil empregos diretos e 50 mil indiretos, e a atual medida de Bolsonaro gerará um desemprego em massa no estado”, apontou.
 
De acordo com o Sindicato das Indústrias da Extração de Sal (SIESAL), o Rio Grande do Norte concentra 95% da produção de sal do país. A sua área de atuação é composta por 35 salinas situadas no semiárido brasileiro, nos municípios de Mossoró, Grossos, Areia Branca, Macau, Porto do Mangue, Guamaré e Galinhos, conhecida como região da Costa Branca.
 
Ainda em sua fala na Assembleia, Isolda conclamou união em defesa do sal potiguar: “Não podemos permitir que mais um patrimônio nosso, uma riqueza nacional, seja desmontada por medidas que permitem que produtos internacionais entrem em nosso país já fragilizando o nosso mercado. Nós da classe política do RN precisamos nos unir em torno do tema e buscar uma solução definitiva para o fortalecimento do setor salineiro, tão vital para a economia do RN”, disse.
 
A vereadora Sandra Rosado (PSDB) também tem demonstrado preocupação com a medida do Ministério da Economia. Ela cobra, da bancada federal potiguar, um posicionamento mais firme em relação ao assunto. “Passou-se uma semana desde que a medida altamente prejudicial ao sal do Rio Grande do Norte foi anunciada e não vimos nenhuma reação efetiva da bancada federal potiguar em defesa da indústria salineira do nosso estado. Medidas enérgicas precisam ser adotadas ou veremos o setor amargando sérios prejuízos, comprometendo, até mesmo, empregos de pais e mães de famílias potiguares”, relatou a parlamentar.
 
Sandra lembrou ainda a importância da união da bancada federal potiguar para o fortalecimento dos pleitos em defesa da indústria do sal no estado. “Quando deputada federal, sempre defendi o setor salineiro, porque entendo que é essencial à economia estadual, e agora, como vereadora mossoroense, faço aqui um apelo, para que deputados federais e senadores se unam neste momento e busquem meios para que a medida antidumping seja revertida”, apelou.
 
Os vereadores Alex Moacir (MDB) e Rondinelli Carlos (PMN) também criticaram a medida. “O presidente Jair Bolsonaro deu com uma mão e tirou com a outra ao reeditar essa resolução que gera enormes prejuízos para a economia de Mossoró e do estado”, reforçou Moacir. “A indústria salineira do RN alcançou uma grande vitória com o decreto de reconhecimento de bem de interesse social. Não podemos, neste momento, dar um passo para trás”, complementou Rondinelli Carlos.
 
 
MONITORAMENTO
 
O deputado federal Beto Rosado (PP) afirmou que a suspensão da medida foi adotada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e que chegou a ser suspensa por um período, a pedido da bancada federal potiguar. “Na verdade, quem mexeu nisso foi o governo Temer. Em 2017, eu levei a assinatura dos parlamentares do nosso estado à Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e ao então ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Naquele dia, eles estavam discutindo o fim da medida antidumping de proteção ao nosso sal, conseguimos prorrogar, mas essa prorrogação só durou uns seis meses”, pontuou.
 
Ainda segundo o parlamentar, o Governo Federal tem acompanhado com atenção a problemática, monitorando o preço do sal praticado pela empresa chilena. “Eu conversei com o pessoal da área, e existe no Governo Federal um monitoramento dos preços do sal, e se houver uma mudança drástica nesses preços, o Governo vai entrar de novo em ação para proteger o mercado, mas não houve mudanças significativas”, acrescentou Beto Rosado.
 
Sal potiguar agora é bem de interesse social
 
No último dia 4 de junho, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.824, reconhecendo a atividade salineira, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho nos municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, como de interesse social.
 
A medida foi comemorada pela classe política e empresarial potiguar, por criar meios jurídicos que permitem a manutenção da produção inclusive em áreas de preservação ambiental (APPs). Hoje, a atividade salineira atravessa uma séria crise. São dois os principais problemas enfrentados pelo setor. Um, do ponto de vista econômico, ocasionado pela baixa no preço do sal decorrente da seca e da concorrência com o sal chileno; e o outro, ligado à questão ambiental.
 
A ocupação de APPs virou caso de Justiça, em um conflito iniciado em 2013, com a Operação Ouro Branco, do Ibama. Recentemente, o Ministério Público Federal voltou a cobrar a retirada de empresas que atuam em áreas de preservação. Com a concretização do decreto do sal, o cenário muda e a indústria salineira, responsável pela geração de milhares de empregos diretos e indiretos, ganha fôlego para questionar as ações apresentadas pelo Ministério Público Federal.
 

Fonte: Redação De Fato