Câmara de Ceará-Mirim: Projeto quer que arrecadação da COSIP seja publicada

12/08/2019


A Câmara de vereadores de Ceará-Mirim aprovou Projeto de Lei que determina a Prefeitura a divulgar os valores arrecadados mensalmente com a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública-COSIP.
 
O Projeto, de autoria da vereadora Renata Martins-PTC, foi aprovado com o aval de todos os parlamentares.
 
“Este é mais um projeto que trata de transparência com os recursos públicos arrecadados através de uma contribuição embutida na conta de energia, e que muitos contribuintes nem fazem ideia do que se trata e do próprio volume financeiro arrecadado”, defende a parlamentar.
 
No Projeto, Renata pede que o Poder Executivo publique mensalmente até o décimo dia útil do mês seguinte ao da competência a receita decorrente da arrecadação da COSIP, no Diário Oficial do Município, no átrio da Prefeitura e no site do município em linguagem acessível ao público em geral.
 
O texto aprovado pede ainda, a quantidade de contribuintes, quantificando as pessoas física e jurídica.
 
“A publicidade dos valores arrecadados será uma importante ferramenta para que os contribuintes possam cobrar um serviço de iluminação pública de qualidade”, encerra a vereadora Renata Martins.
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