Prof. Aderson Freitas Barros

12/11/2018
 
Planejamento da escolha do regime tributário
 
Existem em nossa carga tributária, exigências das diversas normas de conteúdo jurídicos e administrativos dos vários setores das esferas; federal, estadual e municipal, que influenciam na decisão do regime da opção tributária.
 
E assim, em conhecê-las, as empresas devem evitar opções indesejadas, procurando fazê-la por uma escolha acertada que venha produzir uma economia tributária para manter uma melhor produtividade, revertendo essa diminuição de despesa tributária em investimento na empresa, gerando assim, uma melhor lucratividade e promovendo mais empregos. 
 
São opções tributárias (Lucro Real; Lucro Presumido e Simples Nacional), regime de tributação que a empresa precisa conhecer para definir qual o melhor para sua atividade que venha a diminuir o custo da despesa tributária.
 
Muitos fatores devem ser levados em consideração para essa escolha e decisão como, tipo da atividade empresarial, margem de lucro, colaboradores (pessoal), obrigações tributárias das legislações, despesas dedutíveis, créditos fiscais, entre outros. 
 
Quando da realização do primeiro pagamento dos tributos, entende-se, escolhida a forma de pagamento pelo Lucro Real, Lucro Presumido, que podem ser pagamento trimestral ou do Simples Nacional, com desembolso mensal, iniciando no mês de fevereiro do ano fiscal.
A escolha da opção do regime tributário deve ser muito bem estudada para não resultar em um aumento da carga tributária durante todo o período fiscal naquele ano. Na nossa legislação, não, há permissão da mudança de regime anteriormente já definida sua tributação, no decorrer do ano calendário. 
 
Portanto, sugerimos que o empresário juntamente com seus consultores faça o planejamento tributário, da escolha do regime da tributação dentro do processo de suas alternativas pertinente ao tipo da atividade empresarial, para não criar a falsa ideia do achismo, de que o simples nacional paga-se menos tributos o lucro presumido quase não tem fiscalização e o lucro real é muito complexo.
O planejamento tributário deve começar já, agora, sua análise comparativa das tributações e das opções de recolhimentos.
 
Por isso dada à complexidade de tanta legislação do nosso país, é que sugerimos esse estudo para concretizar a melhor opção tributária para seus negócios, evitando assim a incidência de pagamento e obrigações tributárias desnecessárias, como também a identificação de oportunizar essa escolha em redução do custo tributário do negócio empresarial.