DIREITOS HUMANOS: AINDA HAVERÁ?

 

 

 

 

“A História não chegou ao fim, malgrado as proclamações de alguns neoliberais mais apressados.  Ao terminar o século passado, o neoliberalismo já se convertera em ideologia em franca defensiva, pois muito depressa se exaurira a magia que prometera.        A hegemonia do capital global, suposto senhor dos ventos do futuro, parecera completa por breve e interminável momento. Mas foi colhida de surpresa pelo inesperado ressurgimento, em praças e ruas do mundo, dessa ideia insurgente: o futuro não está traçado, podemos mudar sua direção.”   

 

HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS - José Damião de Lima Trindade

 

Antes de qualquer consideração sobre direitos humanos, tema desta reflexão, é preciso pensar que a História é uma construção cultural, social, econômica; eminentemente humana, enfim. Isto para dizer que a História é o que o ser humano dela fizer. Nós a criamos, o que nos põe nas mãos a responsabilidade por seus rumos. 

 

O dia 10 de dezembro foi consagrado como o Dia Internacional dos Direitos Humanos porque nessa data, no ano de 1948, foi instituída pela ONU a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no pós-segunda guerra, em resposta ao quanto de desumanização se perpetrou naquele evento histórico. 

 

Esse documento, com 30 artigos, é tido como o mais traduzido do mundo e tem servido de parâmetro para as cartas constitucionais que lhe sucederam. De fato, vários países, ao formularem suas constituições, inspiraram-se e basearam-se nos direitos ali previstos, reproduzindo-os nos documentos internos dos respectivos Estados.

 

A positivação tão festejada, contudo, não representou naquele momento, nem posteriormente, a efetiva implantação destes, muito menos em caráter global, o que poderia fazer supor que fosse ocorrer, ante a concordância unânime dos atores políticos que o assinaram.  

 

O momento do pós-guerra era muito favorável ao estabelecimento de garantias de direitos humanos, especialmente em face dos horrores produzidos pela experiência de desumanização de milhões e milhões de pessoas, das formas mais bárbaras e até então inimagináveis. A concretização do extermínio em massa de seres humanos foi o fator principal para o reconhecimento da necessidade do estabelecimento de direitos-garantias às populações em nível legal, ou seja, com sua inserção no campo da legalidade, tendo por base o primado do princípio da dignidade humana. 

 

Tal princípio, aliás, está consagrado no primeiro artigo da Declaração Universal, nos seguintes termos: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.”

 

A narrativa assim exposta parece mostrar um cenário de segurança jurídica e institucional quanto à implementação de tais direitos. A realidade mostra, no entanto, que muito maior foi a intenção que a prática concretizada. 

 

A história do que hoje chamamos de direitos humanos, contudo, tem início em momento bem anterior. O cenário político e social que deu nascedouro à concepção de direitos humanos, com o fim das monarquias absolutistas e o advento dos estados de Direito, a maioria dos quais regidos por uma lei superior às demais, a Constituição, sofreu modificação substancial. Como a História avança em ondas, sem uma linha constante e ascendente, mas sempre entre idas e recuos, pode-se acreditar que estamos voltando a um tempo pré-iluminista, a um momento de ocaso da razão. 

 

Cabível aqui a expressão de Francisco Goya, pintor espanhol, “o sono da razão produz monstros”. Aliás, importa relatar que esse é o nome de um quadro pintado por ele, que faz parte de uma sequencia, e que é considerado uma referência da arte iluminista na Espanha. 

 

O Humanismo e o Iluminismo trouxeram de volta à sociedade europeia a ideia do primado da Razão, do Homem como medida de todas as coisas. Afastando a fé cega e irracional que marcou a Idade Média, a Modernidade se instala colocando o ser humano como alfa e ômega, ponto de partida e chegada da História – e o responsável por essa viagem.

 

Novamente a Razão entrou em declínio, em especial com as duas grandes guerras do século XX, mormente a segunda. Seguiu-se, em consequência, um momento em que se procurou garantir direitos, expandir a proteção individual e social e frear a ação do Estado naquilo que lhes fosse contrária, em âmbito internacional. Ventos de desenvolvimento e estabilidade fizeram-se sentir. Posteriormente, no eterno movimento de ondas da História, uma convicção praticamente hegemônica no sentido da adoção do neoliberalismo provocou, entre outros motivos, fortes abalos nas estruturas em que estão assentadas as bases do humanitarismo e das garantias legais. Porque o neoliberalismo, a par de ser uma concepção econômica de sociedade, é, antes de tudo, uma escolha política de segregação, concentração de renda e exclusão social.

 

Atualmente, mais uma vez está-se a um passo de perder o quanto se conquistou em décadas, em séculos. E em escala mundial, vê-se um recrudescimento de atitudes extremistas completamente contrárias ao sentido de dignidade humana trazido pelo Humanismo e consagradas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos; atitudes essas claramente inspiradas pelas mesmas ideias e sentimentos que produziram os horrores dos regimes ditatoriais do século anterior e que geraram o pesadelo que a humanidade julgou, apressadamente, que jamais haveria de ver repetir-se. São muitos os exemplos do que está se passando neste presente momento, que confirmam o fortalecimento da ideia de extermínio e desqualificação do outro, de forma a justificar sua exclusão a partir de um discurso simbólico e de uma prática concreta da retirada de sua humanidade. Prática muito bem descrita no conceito de Banalidade do Mal, criado por Hannah Arendt. A partir do momento em que não se considera o “outro” como igual, mas sim como alguém inferior, seja por qual for o critério; alguém que não está no mesmo nível do observador, no entender deste, vale eliminá-lo. 

 

No Brasil, este sentimento está ainda mais ativo e vem produzindo episódios de muita violência e dor, a confirmar o que se disse acima, como o extermínio físico reiterado de irmãos indígenas que lutam por seu direito de permanecer onde estão o seu povo e suas origens e pela preservação dos recursos naturais do seu ecossistema; como a chacina de Paraisópolis; como a morte aleatória de crianças em ruas de periferias de cidades brasileiras. A repetição desses casos coloca o Estado em posição muito delicada, na medida em que aparenta uma quase conivência com tais bárbaras ocorrências. 

 

Os casos de feminicídio e de violência contra a mulher são alarmantes e assustadores. Praticamente todos os números aumentaram em muito neste ano de 2019, seja no plano federal, seja nos estaduais. São crimes de gênero; as mulheres estão morrendo e sendo feridas, mutiladas, agredidas pelo simples fato de serem mulheres e porque, segundo um sentimento crescente na sociedade brasileira contemporânea, equiparam-se a coisas que têm dono e das “quais” esse “dono” pode dispor como quiser, até mesmo tirando-lhes a vida.

 

São tantos outros exemplos que têm ocorrido em vários aspectos da vida nacional: a censura, a retirada de direitos, o esvaziamento da cultura, a deturpação da educação, a disseminação de notícias falsas a fim de manipular a população, por exemplo, que não seria possível enumerá-los aqui. 

 

O mais assustador, contudo, é ver-nos de braços cruzados diante desse declínio civilizatório, assistindo passivamente ao nosso próprio enterro. É preciso que tomemos atitude ante uma realidade que certamente não condiz com a proteção da dignidade humana e que, em última análise, põe-nos a todos em risco.

 

Encerro com o pensamento do grande escritor argentino Ernesto Sabato que, em seu último livro, um verdadeiro testamento e legado, expressa sua descrença na humanidade nos tempos áridos do pós-modernismo contemporâneo, ao mesmo tempo em que afirma sua esperança no futuro, especialmente na juventude. Entre tantos trechos especialmente expressivos e indispensáveis do livro Antes do Fim, estes falam de coisas que são essenciais de serem ouvidas em tempos sombrios:

 

“Temos de nos abrir ao mundo. Não achar que o desastre está fora, mas que arde como uma fogueira na própria sala de nossa casa. É a vida e nossa terra que estão em perigo. (...) Os governos esqueceram, quase poderíamos dizer que no mundo inteiro, que seu fim é promover o bem comum. (...) Eu oscilo entre o desespero e a esperança (...). Proponho-lhes então, com a gravidade das palavras finais da vida, que nos abracemos em um compromisso: saiamos pra os espaços abertos, arrisquemo-nos uns pelos outros, esperemos, ao lado de quem estende os braços, que uma nova onda da história nos erga. (...) Em tempos sombrios ajudam-nos aqueles que souberam andar à noite. (...) Com sua morte entregam-nos o valor supremo da vida, mostrando-nos que os obstáculos não interrompem a história, lembram-nos de que o homem cabe apenas na utopia. Só quem for capaz de encarnar a utopia estará qualificado para o combate decisivo, o de recuperar o quanto de humanidade houvermos perdido.”