Daniel Costa

01/05/2020
 
STF CONTRA A DEMOCRACIA
 
 
Depois que Bolsonaro resolveu ir às ruas apoiar manifestantes que pediam a volta do AI 5, o Supremo enfim resolveu puxar o cabresto dos extremistas. A Corte deu andamento a diversos processos que envolvem o círculo de atuação do presidente. Na última quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, proferiu decisão suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para diretor-geral da PF, sob argumento da existência de indícios de desvio de finalidade na escolha do delegado, que é próximo da família do capitão-mor.
 
Apesar da real necessidade de se dar um basta nas diabruras de Bolsonaro, essa é uma decisão equivocada e também perigosa. A Constituição Federal no seu artigo 84, inciso XXV, prevê que dentre as atribuições do presidente da república está a de prover os cargos públicos federais, em que se insere o ato de nomear o diretor da Polícia Federal, exigindo-se apenas que o nomeado seja delegado de classe especial, nos termos da Lei Federal 9.266/1996. Não existe preceito a impedir que o chefe do executivo possa nomear, para ocupar o cargo, pessoa que lhe seja próxima. Além do mais, como alertou o jurista Pedro Serrano, a afirmação do ex-ministro Sérgio Moro de que a nomeação de Alexandre Ramagem seria instrumento para intervenção em investigação, não passa de mera conjectura, necessitando de prova.
 
O que se tem então é uma decisão ativista, de cunho moral. E diante de um presidente da república que sonha em dobrar as pernas da democracia, essa forma de atuar da Suprema Corte pode muito bem vir a beneficiá-lo nesse intento. Seria algo como emprestar uma nova turbina ao avião do autoritarismo.
 
Ora bolas, quando o próprio Judiciário, guardião da lei maior, fere as regras do jogo, ele alimenta não somente o discurso da perseguição, mas abre uma brecha para que Bolsonaro esmurre a mesa e diga: “já que o STF não cumpre a lei, por que eu terei de cumpri-la?”. Seria exagero imaginar que diante de uma segunda decisão extrajurídica, o presidente da república, que tem o apoio de boa parte dos militares e da polícia, possa simplesmente mandar o Supremo às favas e quebrar o tabuleiro democrático?
 
Gillles Lipovetsky, sociólogo francês, em entrevista ao jornal El Pais, defendeu a tese de que os atuais governos populistas não têm o mesmo ethos fascista de outros tempos, quando os partidos contavam com verdadeiros batalhões formados para assaltar o poder. Segundo ele, os populistas de hoje reivindicam a democracia e agem de acordo com as iniciativas populares, sendo possível criticar a sua forma de atuação, mas não o seu viés antidemocrático.
 
Caso continue a proferir decisões moldando subjetivamente as atribuições do presidente da república, repetindo a mesma insanidade adotada em outros tempos, quando, por exemplo, vedou a presença de Lula no ministério de Dilma, com claro interesse político de vê-la apeada do poder, parece que o Supremo Tribunal Federal, ainda que de forma involuntária, contribuirá fortemente para dirimir a dúvida sobre as intenções democráticas de um dos chefes da extrema direita mundial.