Evandro Borges

22/05/2020
 
O Consórcio da sanidade agropecuário
 
Os Municípios de Guamaré, Jandaíra, Pedro Avelino e Galinhos saíram na frente celebrando um consórcio intermunicipal de sanidade agropecuário, apoiado pelo SEBRAE, FETARN e da Superintendência Federal da Agricultura, processo que se iniciou desde setembro de 2019, com reunião preliminar na sede da Câmara Municipal em Guamaré, em um belo equipamento público.
 
O consórcio passou a se denominar  “Sim, Sertão e mar” e na assembleia de institucionalização foi eleito presidente o Prefeito de Guamaré, Adriano Diógenes e a vice-presidente, Prefeita de Jandaíra, Marina Marinho, o executivo administrativo do consórcio de maneira consensual, foi aprovado com méritos o engenheiro agrônomo, Joseraldo Medeiros, e funcionará com base em Baixa do Meio.
 
O SIM  é o Sistema Intermunicipal de Inspeção Animal e o consórcio tem objetivo de potencializar a produção animal dos quatros municípios, que juntos chegam em torno de trinta mil habitantes, sendo o maior o Município de Guamaré, com a finalidade de alavancar as cadeias produtivas da proteína animal, de pescados, apicultura, avicultura, e caprinocultura, dentre outros.
 
Os Municípios pelas suas administrações públicas têm obrigações de ordem legal de satisfazer as compras públicas com a agricultura familiar em face das reservas de mercado conquistada pelo segmento  capitaneada pelo movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, desde a institucionalização do marco legal da agricultura familiar e inclusive atualmente, contando com importantes créditos.
 
O marco legal dos consórcios públicos é a Lei nº 11.107/2005, já contando com quinze anos, mas, não é fácil de ser implantada, em face de cumprir uma série de etapas que vai de protocolos de intensão, aprovação pelas Câmaras Municipais dentro do contexto do processo legislativo, com sanção dos Prefeitos e publicações e até elaboração de estatutos aprovados em assembleia.
 
Assim todas as etapas foram trilhadas dentro da legalidade constituindo a associação intermunicipal, podendo ser ressaltado o esforço técnico e desenvolto em face do desiderato profissional da advogada Nadjaluce Barros pelo SEBRAE e de Joseraldo Medeiros, agrônomo da FETARN, da decisão política dos Prefeitos e demais órgãos partícipes, pois agora os Municípios vão destinar recursos orçamentários e financeiros, e a administração será como órgão público, com toda fiscalização e controle.
 
A inspeção animal para a comercialização da produção pecuária e afins é essencial para o Programa Nacional de Alimentação Escolar, permitindo a compra pelas administrações públicas, garantindo aos estudantes dos Municípios envolvidos uma alimentação com dignidade, devidamente inspecionada, com produtos trabalhados na sua cultura alimentar, girando os recursos de forma local.
 
O evento consiste um comprometimento com o desenvolvimento local, outros passos importantes precisam ser dados na organização da agricultura e pecuária familiar, a interação dos organismos públicos com o terceiro setor é fundamental para uma efetiva contribuição ao segmento que garante a alimentação na mesa da família brasileira.