Evandro Borges
12/03/2021 00h03
Os Municípios e o enfrentamento da expansão da covid – 19
O Brasil está em uma situação assustadora, batendo recordes em casos de covid – 19, com cepas de várias origens, o número de óbitos por dia alcançou um pico de mais de duas mil mortes, e a vacina único meio seguro para imunização segue muito lento, o governo federal não encaminhou a tempo, o Chefe da Nação se colocou de forma permanente como um “negacionista”, e agora em muitos Municípios começam a faltar leitos e UTIs.
Os gestores e comitês científicos de Municípios com as articulações estaduais não se entendem, não atuam de forma republicana, não conseguem dialogar e atingir a formação de consensos em benefício da população, colocando mais confusão perante a cidadania, a sociedade civil e as empresas, todos com obrigações no mundo do trabalho e na defesa da vida.
No quadro do pacto federativo não é fácil discorrer sobre as competências privativas e concorrentes dos entes federativos, pois o funcionamento do comércio é prerrogativa de reserva dos Municípios, todavia, o comportamento em relação ao direito de ir e vir não é competência concorrente, pois ninguém pode sofrer obstáculo no seu deslocamento, cabendo em situações especiais a União normatizar, mas esta é completamente omissa.
As pessoas humanas são tratadas nos Municípios na rede pública ou privadas, as vítimas recolhidas aos cemitérios instalados nas municipalidades, as famílias residem nos Municípios, portanto o Prefeito Municipal e o Secretário Municipal da Saúde estão com muitas responsabilidades, principalmente no dever de dar respostas positivas para evitar o recrudescimento da expansão do coronavírus.
Alguns Prefeitos têm se mostrados corajosos, assumindo posições, reconhecendo as dificuldades, e adotando medidas severas, na Região Metropolitana de Natal, pode-se ressaltar o Decreto do Prefeito de Ceará Mirim, fechando o comércio e o serviço público, por sete dias, mas, liberando os serviços essenciais, e a população tem compreendido e observado o Decreto Municipal.
Em Natal um segmento que vem sofrendo perdas e de muita empregabilidade é o setor de bares e restaurantes, tanto com a baixa do turismo, já enfrentou um período de quarentena, apenas atuando com delivery, e o Prefeito e o Governo não conseguem chegar a um consenso, diante do crescente avanço da expansão do coronavírus, cada gestor mantendo as suas convicções.
As Municipalidades devem evitar o choque e o confronto, tratar o desafio com muita transparência, informar bem a população, pois muitos Prefeitos já testaram positivo para o covid – 19, sofrendo na carne com esta doença, e os óbitos não param de acontecer, ainda não se pode perder o equilíbrio entre receitas e despesas, estando na ordem do dia a moderação, atitudes ponderadas, capacidade para o diálogo e boa governança.
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