Wellington Duarte

25/09/2021
 
 
O que move deputados federais e votarem pela destruição do serviço público?
 
 
Ontem o governo Bolsonaro, através do presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira, conseguiu, aos trancos e barrancos aprovou ontem (23), na Comissão Especial que tratou da tal “reforma administrativa”, um trambolho que aponta para o fim do serviço público como o conhecemos. A partir de manobras, como a substituição de 8 deputados que votariam contra o governo, e, segundo boatos maldosos, a promessa de mais recursos públicos para os currais desses deputados, o resultado, 28 a favor e 18 contra, colocou a Proposta de Emenda à Constituição para o plenário da Câmara de Deputados, onde precisará de 308 votos para avançar para o Senado.
 
Se alguém se aventurar a fazer uma enquete sobre o entendimento da população sobre o que é essa “reforma administrativa”, poucos demonstrarão conhecer de fato. Os que, por acaso, tenham tido contato com esse debate, talvez tenha recebido a informação vinda dos meios de comunicação de massa ou dos “seus” deputados federais nas suas redes e aqui no RN até agora sabe-se Girão, João Maia, Benes Leocádio, Carla Dickson e Beto Rosado, se somarão aos que querem destruir o serviço público, ficando Walter Alves como “dúvida”, o que eu duvido, restando, portanto, os votos da deputada Natalia Bonavides e Rafael Motta, contra esse projeto de destruição.
 
Provavelmente esses deputados majoritários devem estar tagarelando e mentindo para os seus eleitores, muitos deles provavelmente servidores públicos, sobre as benesses dessa destruição. Podem estar dizendo, por exemplo, que “isso só atingirá os futuros servidores, garantindo o direito adquirido”, o que é uma deslavada mentira, pois, na PEC se garante ao prefeito, governador ou presidente, demitir ou reduzir salários caso se instale uma “crise fiscal”, restando saber como se mensura essa “crise”, ou seja, TODOS poderão ser demitidos, o que aliás já existe na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
 
Esses deputados, apoiadores da destruição do serviço público, podem alegar que votarão para “melhorar a qualidade do serviço público”, outra deslavada mentira, pois ao instalar a possibilidade de acabar com a estabilidade do servidor público; instalar a possibilidade de “monitorar” o dia do servidor público, através de regras, a serem definidas, ou seja, instala-se o medo como forma de relação de trabalho; e podem até tentar colocar para os incautos que ainda acreditam nele que é para “acabar com os privilégios”, talvez a mais estapafúrdia mentira, pois juízes, promotores e desembargadores “escapam” desse novo serviço público, assim como são dadas “garantias de estabilidade” a membros das forças de segurança, ou seja, a PEC mantém e reforça os privilégios já existentes, se é que existam.
 
A ideia do governo, respondendo a uma lógica, a de encolher o tamanho do setor público, segue o que foi estabelecido em dezembro de 2016, quando se cravou na Constituição brasileira, o famigerado “teto dos gastos”, onde o teto é só para investimentos e despesas necessárias para a manutenção da máquina governamental nas três esferas, enquanto as despesas financeiras seguem livres e soltas. Nessa “linha de pensamento”, a “reforma administrativa” passa uma régua no serviço público, abrindo caminho para a instalação de cooperativas privadas, em todas as instâncias da administração e do serviço público, destroçando por completo o caráter público de determinados serviços, que provavelmente serão conduzidos por empresas privadas que querem exclusivamente o lucro.
 
É importante citar que o RN, com seus 3,5 milhões de habitantes, são atendidos, hoje, por 221 mil servidores públicos, sendo que 138 mil deles estão nas prefeituras, 61 mil no governo estadual e 22 mil nas autarquias federais. Essa conjunto de servidores representa 17% do total da força de trabalho local e injeta, via consumo, quase R$ 1 bilhão todo mês e, numa crise dessas, esses recursos têm sido fundamentais para continuar movendo a frágil economia potiguar, que se encontra no início do processo de recuperação econômica. Fragilizar essa base econômica serve para que mesmo senhores deputados que querem votar nesse trambolho?
 
Qualquer deputado federal ou estadual, vereador ou governador, senador ou presidente da república, que disser que essa “reforma administrativa” é melhor para a população, estará MENTINDO. Qualquer pessoa mesmo com poucos recursos cognitivos, ao ler a justificativa da PEC, verá a marca clara e cristalina da privatização destruidora do setor público. 
 
Infelizmente isso não é nenhuma novidade para esses representantes do povo potiguar, pois já votaram a favor do “teto” dos gastos, da terceirização irrestrita, da reforma trabalhista e previdenciária e NENHUMA DELAS trouxe algum alento à população mais pobre.
 
Se esses deputados mantiverem seus prováveis votos, nas próximas semanas, ajudarão a destruir o serviço público e o principal atingido por essa canalhice será o cidadão pobre que, para sobreviver, terá que, novamente, se tornar um “pedinte eleitoral” que é, na verdade, o que sustenta esses representantes de tudo, menos do povo.