Evandro Borges

22/04/2022 09h28

 

Estado mínimo ou Estado necessário

 

As candidaturas postas para o Governador do Estado, começa a se falar em reforma do Estado. Volta a discussão de Estado mínimo ou Estado necessário. Em outras épocas Estado total com o socialismo real e o Estado do Bem Estar Social com as democracias ocidentais, todos com uma forte natureza ideológica. O que importa que as atividades humanas cresceram e as ações de Governo em um Estado Democrático de Direito precisam se fazer presente e dar respostas concretas com eficiência.

O Estado mínimo é de natureza neoliberal, com a iniciativa privada atuando fortemente, com diminuição de cargos comissionados, extinção das empresas públicas, de economia mista, de fundações, substituição de órgãos de controles por agências de regulação que devem ser isentas, não intervenção no mercado, com poucas experiências exitosas e quase nenhuma em países em via de desenvolvimento com uma larga margem da população em vulnerabilidade social.

A necessidade atual que o Estado esteja presente com ações governamentais de natureza universal e dentro da realidade arrecadadora, com ingressos garantidos para pagamento dos servidores públicos com dignidade e capacidade de investimentos e quando possível diante da credibilidade consiga alavancar participações coligadas com a iniciativa privada, pois há um largo instrumental de ordem legal que permite os investimentos.

Um exemplo do fracasso de ação pública diz respeito ao transporte urbano de natureza pública. O atual sistema sem linhas permanentes para alcançar todos os lugares ou então, com péssimo serviço prestado à população, com sucateamento da frota, com horários irregulares, pontos de paradas sem dignidade, superlotação, furtos e roubos frequentes, preços que não são justos para quem paga e para as empresas que recebem.

As dúvidas sobre o marco do saneamento, com uma concepção neoliberal, de privatização são muitas. Como vão ficar as comunidades rurais sem abastecimento d’água com potabilidade em pleno início do terceiro milênio. E ainda a coleta do lixo e com a respeitabilidade com o meio ambiente equilibrado, o que se pode esperar de investimentos e pagamentos dos beneficiários? São questões que precisam ficar claras nos debates e propostas na campanha eleitoral.

A EMATER que dever contribuir com uma assistência técnica de qualidade para agricultura familiar responsável pela alimentação da mesa da família brasileira e potiguar, contudo as suas ações na atualidade são dependentes da contribuição dos Municípios, que por sua vez já são bastantes onerados, como deve ser o tratamento. Extinção ou será objeto de mais investimentos?

O Estado Mínimo ou Necessário precisam ser explicitados os parâmetros para as remunerações máximas para os servidores públicos, para conseguir manter e atrair os bons quadros. Quais as terceirizações possíveis? Terceirizadas que não conseguem pagar os empregados em dia? Quais os órgão que serão extintos? É preciso deixar claro para a população e eleitores. Para depois não serem surpreendidos.

Candidato com responsabilidade precisa abrir o diálogo com a sociedade e com todos os segmentos, construir planos, projetos e metas. Deixar claro o que pretende com a indústria, com o comércio varejista, com a agricultura familiar e o agronegócio, com o turismo receptivo e seu polos, com a pesca e aquicultura, com a UERN, com as dimensões da educação, saúde, assistência social, emprego, segurança, infraestrutura e mobilidade, e dizer qual o Estado que pretende.

A sociedade e a opinião pública não aceita mais o populismo desenfreado que chegou a marcar o Estado potiguar, com jargões e palavras de ordem que tentam impressionar, mas são inócuas e sem resultados. O caminho do desenvolvimento com sustentabilidade precisa ser construído a muitas mãos e alinhando as forças políticas existentes, dentro da pluralidade com posturas e ações democráticas, agindo dentro do republicanismo nas relações de poder com todos entes federativos.

 


*ESTE CONTEÚDO É INDEPENDENTE E A RESPONSABILIDADE É DO SEU AUTOR (A).