Evandro Borges

A necessidade da gestão democrática da educação

Ao se falar em gestão democrática da educação, logo se associa a eleição dos diretores das escolas e a conflitos com as Secretarias Municipais de Educação, com algumas experiências nada adequadas, gerando em alguns casos de improbidade, tudo em decorrência da falta de maturidade democrática e ausência de preparo para a gestão de parte dos diretores eleitos e agentes políticos.

                                   Em alguns Municípios há correntes fortes dos agentes políticos para continuarem indicando os Diretores em conformidade com o apadrinhamento político, e em muitos casos com gestores escolares sem habilitação, sequer em pedagogia, sem as mínimas condições para tratarem com os coordenadores pedagógicos, de analisarem os componentes disciplinares, de ausência dos Planos Político Pedagógico (PPP) das escolas.

                                   A gestão democrática está prevista no inciso VI do Art. 206 da Constituição da República, no inciso VI do Art. 135 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, que foi revisada pela presente legislatura, na Lei de Diretrizes de Base de Educação, na Lei do Plano Nacional de Educação, portanto há um lastro de legalidade para a sua execução, devendo os agentes políticos serem mais afeitos ao assunto, afinal, no exercício do poder público os atos e rotinas devem atender o que está previsto em lei.

                                   A concepção da gestão democrática deve ser ampla, com a previsão dos Conselhos de Escolas envolvendo a comunidade escolar, a institucionalização dos grêmios estudantis, as conferências e fóruns da educação, a inspeção escolar, eleição dos diretores, plano de capacitação permanente dos profissionais do magistério, os planos políticos pedagógicos das escolas, o funcionamento efetivo dos colegiados de controle das políticas públicas da educação, formatado em lei municipal.

                                   A escola pública e gratuita nos municípios nas modalidade de ensino infantil, fundamental e da Educação de Jovens e Adultos devem ser abertas, formadores de pessoas críticas e de cidadãos, capazes de enfrentar o ensino médio, e se prepararem para o mundo do trabalho e mercado, por demais exigente de capacidades, principalmente em face do avanço das novas tecnologias que vem operando transformações profundas, portanto a escola deve ser envolvente para ministrar a educação formal e ao mesmo tempo ser eficaz na preparação para a vida.

                                   A gestão democrática da educação vai possibilitar que a comunidade ingresse com vontade nos meandros da escola, conheça os profissionais do magistério, veja o rendimento escolar dos educandos, conheça as metodologias, averigue se os componentes disciplinares durante o ano letivo está sendo ministrado na sua integralidade, observe as condições físicas das escolas, conheça a interação dos educandos com os integrantes do corpo funcional e com os profissionais do magistério.

                                   Contudo, é preciso que a comunidade e a sociedade municipal tomem consciência da necessidade de uma gestão democrática da educação, que seja construída a muitas mãos, com participação e não se resuma apenas, a eleição das diretorias, pois, a escola precisa ser apropriado por todos, principalmente pelos pais e pelos educandos para garantir uma educação de qualidade, que formem as pessoas para a vida e para os processos de desenvolvimento.

                                   No contexto da gestão democrática, as atividades considerados extracurriculares sejam consideradas  fundamentais para a formação das identidades e construção de laços, principalmente no âmbito do Município, que contribuam para a inclusão social e formação de cidadania, devendo muito esmero e esforço na relação dos agentes da secretaria de educação com as escolas e a comunidade, não devendo faltar: festas tradicionais, gincanas, jogos escolares, centros literários, concursos de poesia, cordel, música, dança, corais, bandas, cine arte, pinturas dentre tantas outras possibilidades.

                                   A educação pública e gratuita nos Municípios avançará com a participação que a gestão democrática da educação possibilita, ser implantada com segurança, com experiências pilotos,  em face do envolvimento, principalmente através dos pais, responsáveis e da comunidade, que no exercício da cidadania possam manter uma relação de conhecimento, de trocas e de estabilidade entre os diretores, os membros dos conselhos de escolas e da direção da secretaria de educação no comprometimento com a educação formal e na formação de seres humanos capazes, críticos, cidadãos, na melhoria da educação e das escolas em todos os seus aspectos.