George Câmara
Mestre em Estudos Urbanos e Regionais, ex-vereador de Natal/RN pelo PCdoB, é Diretor Autárquico da ARSEP e autor de livros sobre metrópoles e saneamento básico.
A CONFERÊNCIA DAS CIDADES ESTÁ DE VOLTA
Em 2025 ocorrerá a 6ª Conferência Nacional das Cidades, cujo calendário é composto pelas etapas municipal, estadual e plenária final. É a participação popular na elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, interrompida nos governos Temer e Bolsonaro.
Após a paralisia no enfrentamento aos graves problemas das cidades e regiões metropolitanas, voltam à agenda temas como Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Habitação de Interesse Social, Saneamento Ambiental, Transporte, Mobilidade e Acessibilidade, bem como as Periferias das cidades e metrópoles brasileiras. São as políticas setoriais que integram a estrutura do Ministério das Cidades no governo Lula 3.
Segundo a Carta do Ministério das Cidades, na cartilha da conferência:
“É com grande entusiasmo que convocamos a 6ª Conferência Nacional das Cidades (6ª CNC), após uma espera de 10 anos, para discutir o futuro das nossas cidades. Neste processo, construiremos coletivamente a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU), e trilharemos caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
(...) O Ministério das Cidades voltou, o Conselho das Cidades voltou, e a Conferência Nacional das Cidades voltou. Estamos comprometidos em fazer desta conferência um marco. Que nossas discussões sejam inspiradoras e que nossas ações reverberem nas ruas, praças e avenidas das nossas cidades.”
Desde 2003, quando surgiu o Ministério das Cidades, foram realizadas em Brasília cinco Conferências Nacionais, sendo a primeira convocada pelo próprio Ministério e as demais pelo Conselho Nacional das Cidades.
1ª Conferência (23 a 26 de outubro de 2003): aprovou resoluções sobre princípios, diretrizes, objetivos e ações da PNDU e Direito à Cidade e criou o Conselho das Cidades;
2ª Conferência (30 de novembro a 3 de dezembro de 2005): aprovou resoluções sobre o princípio da gestão democrática, da participação e do controle social nas políticas de planejamento urbano;
3ª Conferência (25 a 29 de novembro de 2007): avançou nas discussões acerca da PNDU, da integração de políticas, controle social e ampliação de recursos, da construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) e da melhoria da capacidade administrativa e de planejamento institucional;
4ª Conferência (19 a 23 de junho de 2010): aprovou propostas orientadas pela política urbana vigente, sob os temas da criação de conselhos, fundos e planos, da aplicação do Estatuto da Cidade, da integração da política fundiária urbana e dos programas governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - e a Política de Desenvolvimento Urbano; e
5ª Conferência (20 a 24 de novembro de 2013): aprovou o SNDU, a fim de realizar a integração das políticas urbanas com as sociais e econômicas, e articulação entre os entes federados, com participação e controle social. Na Conferência, a então Presidenta da República assinou o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB).
A 6ª CNC tratará do tema CONSTRUINDO A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social.
Os desafios históricos se somam aos mais recentes: enfrentar a vergonhosa e crescente desigualdade social nas cidades e regiões metropolitanas brasileiras, como também os graves problemas decorrentes da crise ambiental e das mudanças climáticas.
Pelo DIREITO À CIDADE, tenhamos uma boa Conferência!
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