Justiça Restaurativa: o Brasil Precisa Parar de Homenagear seus Repressores

07/04/2025 12h01

 

 

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) discute a revisão da Lei da Anistia, o Brasil é convocado a encarar de vez os crimes da ditadura militar (1964–1985). Torturas, desaparecimentos e assassinatos promovidos por agentes do Estado continuam impunes, protegidos por uma lei criada sob a tutela dos próprios militares. Isso não é reconciliação — é silêncio institucional diante de violações gravíssimas dos direitos humanos.

 

A justiça restaurativa surge como alternativa para enfrentar esse legado. Ela propõe ouvir as vítimas, reconhecer o dano e buscar reparações que fortaleçam a democracia. Aplicar essa lógica à ditadura significa também adotar políticas de memória e responsabilização, inclusive simbólicas, como a retirada dos nomes de ditadores e apoiadores do regime de escolas, ruas e praças públicas. Homenagens a repressores mantêm viva uma narrativa que normaliza a violência de Estado.

 

A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, além das ações desenvolvidas por agentes governamentais, foi um alerta claro: os fantasmas da ditadura ainda rondam o presente. Os invasores carregavam símbolos e discursos herdados do autoritarismo, evidenciando que a impunidade do passado alimenta os ataques à democracia de hoje. Sem justiça e sem memória, o risco de repetição é real.

 

Países como Argentina e Chile enfrentaram seus passados com coragem, julgando torturadores, promovendo comissões da verdade e retirando homenagens a ditadores. O Brasil, por sua vez, ainda falha em reconhecer plenamente as vítimas da repressão e continua nomeando escolas e logradouros em honra a seus algozes. Isso precisa mudar. Espaço público deve refletir valores democráticos, não exaltar regimes de exceção.

 

Revisar a Lei da Anistia não é revanchismo. É dignidade. É compromisso com os direitos humanos, com a história e com as gerações futuras. Não basta garantir eleições livres: é preciso garantir que jamais voltem a ser ameaçadas por aqueles que um dia governaram pela força. A democracia brasileira só será plena quando parar de homenagear seus próprios repressores.

 

 

Jan Varela – Jornalista, Advogado, Assessor de Procurador Estadual – PGE-RN, Presidente do Conselho Estadual e Cidadania do RN (COEDHUCI-RN), membro da Associação dos Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (ADJC Potiguar).