Jan Varela

Advogado, jornalista, Assessor de Procurador Estadual – PGE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI.

Direitos Humanos e Segurança Pública: o Desafio do Brasil Democrático

A construção de uma sociedade verdadeiramente democrática no Brasil passa, necessariamente, pela harmonização entre segurança pública e direitos humanos. Por décadas, o discurso oficial que alimenta o medo da população foi utilizado como justificativa para práticas autoritárias, militarização das políticas de segurança e o fortalecimento de estruturas repressivas. Essa fórmula tem se mostrado ineficaz: seguimos com altos índices de violência e com a constante violação dos direitos fundamentais, especialmente nas periferias e entre a população negra, jovem e pobre.

É nesse contexto que a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos representa uma oportunidade estratégica para que a sociedade civil, os movimentos sociais, os profissionais da segurança pública e o Estado construam coletivamente soluções mais humanas, eficazes e sustentáveis. Trata-se de um espaço plural e democrático de escuta, formulação de propostas e reafirmação de compromissos com a dignidade humana.

A criação do Ministério da Segurança Pública, embora inicialmente cercada de críticas, pode desempenhar um papel relevante se for guiada por princípios republicanos e compromissos com os direitos constitucionais. O grande desafio é romper com a lógica exclusivamente repressiva e adotar políticas baseadas em prevenção, inteligência, valorização dos profissionais da área e controle social das instituições policiais, comprometido com metas claras de redução da violência letal, da tortura e da criminalização da pobreza.

O debate sobre os Direitos Humanos, por sua vez, não pode ser obstáculo à segurança, ao contrário, são sua base e seu objetivo. Toda política pública de segurança deve partir do princípio da proteção da vida, da liberdade e da integridade de todas as pessoas. A segurança pública pra ser efetiva deve ser construída com e para a sociedade civil.

Portanto, urge que os debates da Conferência Nacional de Direitos Humanos influenciem diretamente as diretrizes do Ministério da Segurança Pública. O Brasil precisa abandonar a falsa dicotomia entre direitos humanos e segurança, compreendendo que só haverá paz quando houver justiça social, inclusão e respeito à dignidade humana em todos os territórios.

Jan Varela – Jornalista, Advogado, Assessor de Procurador Estadual – PGE-RN, Presidente do Conselho Estadual e Cidadania do RN (COEDHUCI-RN), membro