Jan Varela

Advogado, jornalista, Assessor de Procurador Estadual – PGE, Presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e Cidadania – COEDHUCI.

Justiça Restaurativa na prática, parabéns a UFRN

No dia 25 de abril de 2025, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) escreveu uma de suas páginas mais importantes ao revogar, por decisão unânime do seu Conselho Universitário (Consuni), os títulos de Doutor Honoris Causa concedidos a Humberto de Alencar Castello Branco e Emílio Garrastazu Médici, presidentes da ditadura militar brasileira. Trata-se de um gesto de profunda responsabilidade histórica, que transcende o ato simbólico para reafirmar o papel da universidade pública como guardiã da democracia e da memória coletiva.

As homenagens revogadas haviam sido concedidas em pleno regime de exceção, período marcado pela suspensão de direitos civis, censura, perseguições políticas e tortura. Castello Branco inaugurou o ciclo dos Atos Institucionais, que esvaziaram as garantias constitucionais, enquanto Médici comandou o Brasil no auge da repressão violenta. Reconhecer o erro de tê-los homenageado não é apenas um ato de coragem, mas uma necessidade moral diante das vítimas e da história.

A decisão da UFRN dialoga diretamente com as recomendações da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Verdade da própria universidade, reafirmando que nenhuma instituição de ensino deve glorificar figuras associadas a crimes de Estado. Mais do que corrigir o passado, a universidade sinaliza às novas gerações que não há espaço para o esquecimento ou para a normalização da violência institucionalizada.

Este ato não é isolado. Vem na esteira de outras iniciativas importantes da UFRN, como a revogação de 33 atos normativos editados durante o regime militar e a diplomação simbólica de estudantes assassinados pela ditadura. São medidas que resgatam a memória daqueles que sonharam e lutaram por liberdade em tempos de trevas.

Revogar essas homenagens é um compromisso com o presente e o futuro. É dizer, em alto e bom som, que a universidade pública existe para promover o pensamento crítico, a liberdade de expressão e os direitos humanos – e não para se curvar a regimes que violaram esses princípios.

Neste gesto, a UFRN honra seu papel histórico e se posiciona ao lado daqueles que, ontem e hoje, acreditam que o conhecimento só tem sentido se for colocado a serviço da liberdade, da dignidade e da democracia.