Presos do semiaberto no RN deverão ser liberados com uso de tornozeleira

20/03/2020


 
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) anunciou nesta quarta-feira (18) que vai viabilizar a aquisição de 350 tornozeleiras eletrônicas para presos do regime semiaberto, a partir do uso de recursos de penas pecuniárias, que são multas aplicadas a delitos de menor potencial ofensivo.
 
A medida foi definida na manhã de ontem em reunião na sede do TJRN, em Natal, com membros do Poder Judiciário estadual e representantes dos órgãos de segurança pública do Poder Executivo, para deliberar sobre a situação do sistema carcerário do Rio Grande do Norte, em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19). O TJRN informou que vai destinar R$ 251 mil para o aluguel das tornozeleiras eletrônicas pelo período de três meses, com recursos oriundos das penas pecuniárias aplicadas pelas comarcas de Caicó e Pau dos Ferros (R$ 150 mil e R$ 101 mil, respectivamente).
 
“O objetivo é evitar o aumento da população carcerária, isso vai tirar o preso de dentro da cela, para evitar que contamine os outros”, explicou o desembargador João Rebouças, presidente do Tribunal. “A preocupação também é com a família do preso e da sociedade como um todo”, completou. Também foi deliberado durante a reunião que os novos egressos do sistema prisional serão encaminhados para a Cadeia Pública de Ceará-Mirim. Um pavilhão foi separado para receber os apenados, a fim de fazerem exames de saúde para assegurar que não contaminarão os demais.
 
Além disso, o Estado já anunciou medidas como a suspensão de visitas, no sentido de evitar o fluxo de pessoas dentro dos presídios, para evitar a contaminação dos presos do regime fechado. A reportagem encaminhou e-mail no começo da semana para a Seap com o fim de obter mais informações sobre a medida, como a quantidade de detentos do semiaberto seria atingida pela medida; mas, até o fechamento desta matéria, não houve retorno.
 
Justiça suspende audiências presenciais e solenidades de livramento condicional
 
Outra medida anunciada foi à suspensão das audiências de custódia, por um período inicial de 45 dias. Os autos das prisões em flagrante serão encaminhados para os juízes, que analisarão as prisões em flagrante de forma individualizada. O TJRN explicou que já as audiências com réus presos deverão ser feitas por meio de videoconferência, nos locais onde houver possibilidade técnica para isto.
 
Já o Conselho Penitenciário do Estado do Rio Grande do Norte (Copen/RN) suspendeu as cerimônias de livramento condicional realizadas semanalmente, por conta dos riscos causados pela atual pandemia de coronavírus. A decisão é válida por um mês e a motivação é a grande quantidade de pessoas que costumam comparecer ao evento. O Copen sugeriu que quando realmente necessárias ocorram cerimônias de livramento condicional “diretamente nas próprias varas, a exemplo do que já acontece com as varas criminais no interior do Estado do Rio Grande do Norte”.
 
A portaria estipulando a suspensão foi emitida nesta terça-feira (17), e assinada pelo presidente do Copen/RN, o procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, e determina ainda que o atendimento ao público, na sede do Conselho Penitenciário, ocorrerá apenas para casos urgentes, mantendo-se um número mínimo de servidores para essa finalidade, em regime de rodízio.

Fonte: Por Fábio Vale - Repórter do JORNAL DE FATO