Justiça federal proíbe Bolsonaro de adotar medidas contrárias ao isolamento

27/03/2020


Foto: Agência Brasil
 
Em pedido feito pelo Ministério Público Federal, o juiz federal Márcio Santoro Rocha, da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias determinou  que o governo federal e a prefeitura de Duque de Caxias (RJ) “se abstenham de adotar qualquer estímulo à não observância do isolamento social recomendado pela OMS”.
 
O que diz o MPF:
 
“O DECRETO É UM ATO NORMATIVO SECUNDÁRIO, DE NATUREZA REGULAMENTAR INFRALEGAL, QUE DEVE, PORTANTO, OBEDIÊNCIA PLENA À LEI, QUE LHE É SUPERIOR, CABENDO SOMENTE A ESTA IMPOR OBRIGAÇÕES E DEVERES DE CARÁTER GERAL. (…)”
 
Bolsonaro segue não contramão mundial no combate à pandemia Covid-19, mesmo tendo exemplos catastróficos como o da Itália, que chegou a fazer campanha para as pessoas voltarem à normalidade, no começo da pandemia naquele país que, hoje, contabiliza quase mil mortos por dia, com um total de 9.134 mortos.
 

Fonte: Jornalistas Livres