Conselho de Psicologia do RN se posiciona a favor da Luta Antimanicomial

21/05/2020


Foto: Divulgação / Emanuelle Camelo, psicóloga conselheira da Comissão de Saúde do CRP-RN.
 
"Um retrocesso que não deve, jamais, ser permitido". Assim o Conselho
Regional de Psicologia do Rio Grande do Norte (CRP-RN) se posiciona em
relação à Luta Antimanicomial, tema que recentemente ganhou mais
destaque no Brasil na semana em que se comemorou o Dia Nacional da Luta
Antimanicomial, celebrado em 18 de maio.
 
O movimento Antimanicomial tem como objetivo promover mudanças no
atendimento às pessoas com sofrimento psíquico, e é amparada pela Lei
10.216/2001. No Brasil, teve início nos anos 70 com objetivo de
reconhecer os direitos dos pacientes dos serviços de Saúde Mental à
liberdade, ao tratamento humanizado, à convivência em sociedade e ao
trabalho. O objetivo do movimento é de promover mudanças na forma de
cuidado que durante muito tempo foram segregados da sociedade, com
internações em manicômios, em condições desumanas.
 
“A condição imposta a essas pessoas nos manicômios vai além de sua
estrutura física, e inclui a ausência da compreensão dos seus direitos.
Logo, a importância hoje, não é mais tão somente a inexistência de
locais como esses, mas sim modificar a prática, o fazer, o cuidado  às
pessoas em sofrimento psíquico”, alerta Emanuelle Camelo, psicóloga
conselheira da Comissão de Saúde do CRP-RN.
 
Segundo a especialista, a forma de tratamento pode ser abordada em um
local fora da estrutura física ou arquitetônica dos manicômios. “Quando
você submete o paciente a um tratamento que o priva do contato social,
dos seus vínculos sociais, de sua família ou amigos, não o respeita
enquanto um sujeito de potencialidades e de direitos oferece a ele
tratamento no modelo manicomial”, diz. “Além disso, submeter o sujeito à
internação, tendo o hospital como o centro da rede e não como o último
recursos para casos específicos, é um retrocesso”.
 
Segundo Emanuelle, o debate deve ser realizado em todas as ocasiões, uma
vez que a necessidade e o direto legal são fatos. “Contudo, é possível
notar o aumento de casos de pessoas que estão desenvolvendo quadros de
ansiedade grave, estresse pós traumático, depressão, entre outros
agravos psíquicos. Desta forma, a busca por serviços específicos da
saúde mental para o cuidado especializado será proporcional e hoje o
investimento para a ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção
Psicossocial pelo SUS encontra se aquém”, finaliza.
 
REFORMA
 
A Reforma Psiquiátrica, amparada pela Lei 10.216/2001, promove a mudança
no atendimento relacionados aos serviços de Saúde Metal. A Lei dispõe
sobre os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno
mental.
 
A Lei prevê o atendimento humanizado do paciente e responsáveis,
determinando que tenham acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde,
de acordo com suas necessidades. Entre outras, prevê o direito do
paciente, direito à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer
a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.
 
Ainda sobre a internação psiquiátrica, a Lei é clara: somente será
realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus
motivos, sendo vedada a internação de pacientes portadores de
transtornos mentais em instituições com características asilares,
desprovidas dos serviços médicos, de assistência social, psicológicos,
ocupacionais, de lazer, e outros.
 
SOBRE O CRP-RN
 
O Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região (CRP-17), é a entidade
representativa da psicologia e do exercício da profissão de psicólogo
com sede em Natal e jurisdição no Estado do Rio Grande do Norte.
Trata-se de uma autarquia federal integrante do Conselho Federal de
Psicologia (CFP) do Conselho Federal de Psicologia – CFP, dotada de
personalidade jurídica de direito público, com autonomia
político-administrativa e financeira e instituída pela Lei Nº. 5.766, de
20 de dezembro de 1.971, com regulamentação do Decreto Lei nº 79.822/77.