Ensino inclusivo para pessoas com deficiência é desafio no Brasil

14/10/2020


 
Quando o assunto é educação para pessoas com deficiência, dois termos são comumente utilizados: “Educação Especial” e “Ensino Inclusivo”, mas essas duas expressões que parecem sinônimos significam modalidades de ensino bastante diferentes. O assunto vem chamando após a publicação do decreto nº 10.502, do governo federal, que prevê uma nova Política de Educação Especial no Brasil, publicado na última quinta-feira, 1º de outubro. Na prática, o decreto modifica a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI), em vigor desde 2008. Especialistas veem a nova política como retrocesso.
 
A Educação Especial tem foco em estudantes com deficiência e surgiu para substituir o ensino regular. Neste caso, a responsabilidade do ensino fica para escolas especializadas, clínicas ou instituições filantrópicas, mas o modelo é considerado segregatório por pessoas com deficiência e profissionais que defendem a educação inclusiva como modalidade de ensino.
 
De acordo com especialistas, a educação inclusiva vai contra o modelo de exclusão, pois completa o ensino regular, incentivando mudanças pedagógicas e tornando ambientes mais acessíveis e inclusivos, para que alunos com deficiência tenham condições de aprendizagem  e contato com alunos da rede regular de ensino.
 
Segundo a psicóloga escolar Elaine Macedo, membro da Comissão de Educação do Conselho Regional de Psicologia (CRP-RN), a abordagem da educação inclusiva possibilita a socialização das pessoas com deficiência. “Essa abordagem educacional, prega um tipo de escolarização em que todos convivem e aprendem juntos. Ou seja, possibilita que alunos com deficiências, altas habilidades ou superdotação, estudem juntos na rede regular de ensino", esclarece a psicóloga que atua no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN).
 
Dados do Censo Escolar de 2019 apontam que o Brasil possui 1,2 milhão de alunos com deficiência na rede de educação básica. Ainda assim, a maioria das crianças com deficiência ainda está fora do sistema regular de ensino - da qual fazem parte as escolas de educação básica, ensino profissional e superior da rede pública e privada. As pessoas com deficiência representam 24% da população, ou seja, cerca de 45 milhões de brasileiros, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
Capacitação
 
Para Ivan Baron, 22 anos, que é pessoa com deficiência e influencia mais de 100 mil seguidores na rede de vídeos TikTok, a vida escolar foi cheia de desafios desde que contraiu uma meningite viral aos 3 anos de idade, a doença deixou uma paralisia cerebral como sequela. Ele relata que faltava capacitação dos educadores no seu período escolar.
 
“Não lembro de ter tido uma professora ou professor realmente inclusivo na infância ou adolescência. Na época, acredito que faltava capacitação e ter um aluno com deficiência em sala de aula era pouco discutido. Os colegas interagiam da forma como dava. Afinal, criança não tem muito isso de preconceito, eles sempre vão arrumar uma forma de incluir os diferentes”, afirma Ivan que hoje estuda pedagogia em uma universidade particular.
 
Ivan acredita que é preciso também a capacitação e adaptação das escolas para que os pais possam se sentir mais encorajados a colocarem seus filhos com deficiência em escolas regulares. ‘’Como pessoa com deficiência acredito muito mais na educação inclusiva, é preciso defendê-la. A educação especial foi importante durante um certo tempo, mas nela os estudantes com deficiência são segregados do convívio com outros alunos. Nos tempos atuais, precisamos pensar e lutar por uma educação que inclua todos, de maneira justa e continua”, afirma.
 
Para psicóloga Elaine Macedo, é preciso um empenho extra dos professores, mas não existe uma receita ou mesmo fórmula mágica. “Cada aluno com deficiência vai apresentar uma demanda. Então o primeiro passo para os educadores é: conhecer o seu aluno mais de perto. Conversar com a sua família, pesquisar sobre a sua deficiência e elaborar um Planejamento Educacional Individualizado (PEI). Essa demonstração de interesse deixa caminho aberto para que a equipe escolar possa aprender com esses alunos e, consequentemente, sanar as dificuldades que aparecerem pelo caminho", explica a psicóloga escolar.
 
Macedo enfatiza que o caminho para a educação inclusiva é o investimento em políticas públicas que promovam a capacitação dos profissionais, ampliação de recursos pedagógicos e de informática, adaptação da estrutura arquitetônica e a integração entre salas de recurso multifuncional e regulares. "As tecnologias assistivas, a didática, e os conceitos em educação inclusiva estão sempre sendo atualizados, e é fundamental que as políticas de educação acompanhem essas atualizações”, finaliza.
 
Ensino Superior
 
Assim como na educação básica, a educação superior ainda precisa ser mais inclusiva.  As pessoas com deficiência só foram inseridas na lei de cotas n° 12.711/2012 em 2016, quando uma lei fez uma alteração na referida legislação.
 
Embora tenha sido um avanço, o número de PCDs em universidades ainda é pequeno. De acordo com o Censo da Educação Superior de 2018, dos 8 milhões de alunos matriculados em Universidades, apenas 0,45% dos alunos são pessoas com deficiência, são cerca de 43 mil. A Evasão desse público também é um problema, chegando a 31% em instituições particulares e a 27% em instituições públicas.
 
Como estudante do curso de pedagogia de uma Universidade particular, Ivan Baron sente que ainda há muitas barreiras. "As barreiras ainda são enormes na Educação, vão da falta de acessibilidade para entrar em uma sala de aula, até não conseguir compreender o conteúdo pela falta de Intérpretes de Libras para surdos. Os dados estão aí, pessoas com deficiência conseguem sim entrar para o ensino superior, porém permanecer nele que é o mais difícil devido ao capacitismo social e institucionalizado”, desabafa Baron.
 
Em seu artigo 28, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, de 2015, afirma  que cabe ao Estado e as instituições: "o aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena".