Ministro do TSE decide: votos de Kerinho devem contar e mantém Beto deputado

10/02/2021


 
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral Luiz Felipe Salomão deferiu nesta quarta-feira (10) liminar a pedido da coligação 100% RN e apontou ilegalidade na decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte que indeferiu o registro de candidatura de Kériclis Alves Ribeiro, anulando os votos dele, o que mudaria a configuração da bancada federal potiguar, com Fernando Mineiro assumindo a vaga de Beto Rosado na Câmara Federal.
 
O entendimento de Salomão, no entanto, é contrário à decisão do ex-relator do processo, ministro Jorge Mussi.
 
Com a liminar, a posse de Fernando Mineiro, diplomado pelo TRE em 26 de janeiro, segue suspensa e Beto Rosado continua deputado federal.
 
Para Luiz Felipe Salomão, como o registro da candidatura de Kerinho foi indeferida após as eleições, há uma jurisprudência que aponta que os votos conquistados pelo candidato, mesmo anulados, deverão ser contabilizados para a legenda.
 
– A princípio, portanto, há ilegalidade na anulação dos votos conferidos ao candidato Kericlis Alves Ribeiro e prejuízo para a aliança impetrante no novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário”, escreveu.
 
Luiz Felipe Salomão decidiu acatar a liminar um dia após expirar o prazo aberto pela Corregedoria-geral da Câmara Federal para que Beto Rosado se defendesse da perda do mandato. Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (10), o líder do PT na Câmara Enio Verri cobrou do presidente da Casa Arthur Lira a posse de Mineiro.

Fonte: Rafael Duarte / Saiba Mais