Fernando Freitas e Thiago Mesquita debatem: A revisão do Plano Diretor de Natal

23/03/2021

Por: Jessyanne Bezerra

 

No debate Potiguar Notícias, o Thiago Mesquita, secretário da SEMURB, e o auditor fiscal, Fernando Freitas discutem o tema: "A revisão do Plano Diretor de Natal e a retomada dos empregos na construção civil". A mediação é feita pelo jornalista Pinto Júnior.

Natal já tem um Plano Diretor, a Lei Complementar 082, em vigor desde junho de 2007. Mas apesar de vigorar há 10 anos, alguns de seus instrumentos não foram regulamentados. Por isso, o Plano Diretor de Natal está passando por um processo de atualização, para o qual os cidadãos são convidados a participar. “O grande problema agora é a conclusão. Precisamos fechar a revisão. O mercado está todo parado, esperando essas decisões e a finalização da revisão” afirmou Fernando Freitas.

Thiago Mesquita, secretário da SEMURB, faz uma recapitulação: “No segundo semestre de 2017, tivemos apenas duas audiências públicas e um seminário chamado Seminário da Leitura da Cidade, para se definir o regramento do processo de revisão e também os pontos que precisariam ser revisados. Em 2018, o processo teve uma interrupção de atos publicos, o que houve na verdade foi uma produção muito intensa de informações técnicas, mapas, aspectos demográficos, expansão da cidade, etc. Então o ano de  2018 foi um ano que ficou restrito à produção técnico-científica da SEMURB. O processo foi retomado de forma pública no dia 21 de fevereiro de 2019.”

Sobre a segunda etapa, referente a Leitura da Cidade, que é a forma de assegurar que essa discussão seja de maneira democrática e plural, abrangendo o acesso e a participação de todos, o secretário da SEMURB afirmou: “é a forma de obter da sociedade a impressão, leitura e avaliação que se tem do próprio Plano Diretor e também dos temas relacionados ao Plano Diretor no seu dia a dia. Então, ficou definido oficinas de acordo com os processos, era necessário realizar oito oficinas: quatro de segmentos específicos de setores (ongs, movimentos populares, classe empresarial e classe profissionais) e uma oficina em cada região administrativa do município de Natal (norte, sul, leste e oeste). Mas a SEMURB foi além do processo de revisão e fizemos 14 oficinas porque entendiamos a necessidade de ampliar a discussão”

O Plano Diretor aponta sete áreas especiais para construções no Rio Grande do Norte. Ponta Negra está situada em uma delas, chamada de Área Especial Costeira e Estuarina (Aece), formada pela orla marítima e pelo Estuário Potengi-Jundiaí. Fazem parte também os bairros: Mãe Luiza, Areia Preta, Praia do Meio, Santos Reis, Redinha e Via Costeira.

Além disso, o trecho do Forte dos Reis Magos até o Morro do Careca, além da Redinha são consideradas Áreas Especiais de Interesse Turístico e Paisagístico, que visam "proteger o valor cênico-paisagístico, assegurar condições de bem-estar, garantir a qualidade de vida e o equilíbrio climático da cidade e fortalecer a atividade turística".

 

Os Gabaritos

O controle de gabarito é o responsável pela preservação da orla marítima, pelo controle das alturas das construções para proteger o valor cênico-paisagístico, por assegurar condições de bem-estar, por garantir a qualidade de vida e pelo equilíbrio climático da cidade.

O gabarito de Natal é notável em todo nordeste pois além da preservação da paisagem, que assegura maior bem estar à população e constitui-se em um trunfo para o setor empresarial do turismo, amplas camadas das classes trabalhadoras vivem próximas à orla e aos principais centros de oferta de emprego e renda. 

O Plano Diretor ainda será discutido e votado pela Câmara Municipal de Natal, além de seguir sob análise de conselhos técnicos e representantes da sociedade potiguar. 

 

Para saber mais sobre o debate, veja o link: https://youtu.be/lY8Zs2dquck