Conexão Potiguar recebe Francisco Fernandes, diretor da ANOREG/RN

06/04/2021

Por: Redação PN

 

 

         Nessa segunda-feira, às 6h 30, no programa Conexão Potiguar, pela Band Natal em parceria com a TV digital Potiguar Notícias, o jornalista Pinto Junior recebeu Francisco Fernandes, diretor da ANOREG (Associação dos Notários e Registradores), que falou sobre o funcionamento dos cartórios neste período de pandemia, além da presença dos serviços cartoriais nos municípios do Rio Grande do Norte. 

         Segundo o diretor, diante da segunda onda da pandemia do novo coronavírus, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) foi obrigado a prorrogar as normas, que já estavam vigentes até o fim do ano de 2020, até julho deste ano, no que se refere às execuções de serviços e outras pautas. De acordo com seu relato, a justiça, por meio do desembargador Dilermano Mota, estabeleceu um horário específico para o andamento das atividades dos cartórios (das 9h às 17h), mas que obedece à realidade das comarcas, desde que o corregedor de cada uma delas justifique uma possível alteração.

         Em relação à adesão do público aos casamentos virtuais e suas particularidades, Francisco Fernandes esclarece: "há, de fato, uma demanda significativa. Inclusive, todas as solenidades exigidas por lei, se não forem devidademente contempladas, a união torna-se nula. Nesse sentido, o casamento é uma instintuição de natureza pública, o que significa dizer que a ratificação do processo pelo casal precisa ser expressada verbalmente e não mediante gestos".

         No que concerne à presença dos cartórios no interior do estado do Rio Grande do Norte, o diretor da ANOREG ressalta: "até por uma disposição legal, é obrigatória a presença dos serviços cartoriais no 167 municípios do RN. Em outras palavras, é possível não haver um determinado órgão público de uma esfera qualquer, mas sempre existirá um cartório funcionando nas cidades. Inclusive, há uma norma impositiva, da Lei 8935, a qual estabelece que, mesmo o município sendo muito pequeno, terá à disposição, no minímo, um serviço de registro civil de pessoas naturais", finaliza. 

 

Para assistir à entrevista, acesse o link: https://youtu.be/goHfTKpd4RA