" O direito de ir e vir do cidadão tem que ser respeitado", diz advogado

13/04/2021

Por: Redação PN

 

 

         Nesta terça-feira, no jornal Potiguar Notícias - Primeira Edição, o jornalista Cefas Carvalho entrevistou o advogado criminalista Jorge Guimarães, que falou sobre as atividades jurídicas neste período de pandemia, além dos decretos de fechamentos das igrejas.

          Segundo o advogado, o trabalho no âmbito jurídico, neste período de pandemia, tem sido muito complicado, tendo em vista que algumas medidas, como alvarás de soltura e para levantamento de valores, são naturalmente demoradas. Para ele, a marcha processual durante a crise é lenta, e a "presença física", não apenas virtual, é de fundamental importância para o andamento das atividades.

          Em relação ao fechamento das igrejas a partir das medidas restritivas de ordem sanitária, Jorge Guimarães ressalta: "as leis, sejam municipais, estaduais ou federais, precisam ser respeitadas. No entanto, temos uma lei maior que é a Constituição, e, de acordo com ela, há uma garantia da liberdade de culto, e essa legislação deve ser magnânima. Em outras palavras, apesar das determinações do STF sobre o poder de decisão dos municípios e estados sobre a contenção da pandemia, a Carta Magna, no seu artigo 5, ratifica a legalidade das atividades religiosas. Na verdade, o direito de ir e vir do cidadão tem que ser respeitado", finaliza.

 

Para assistir à entrevista, acesse o link: https://youtu.be/3JD8ldJeQ0E