RN fora da lista de irregularidade na aplicação de recursos federais para Covid

26/05/2021


 
Um levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) e encaminhado à CPI da covid-19 no Senado aponta irregularidades na aplicação de recursos federais destinados ao combate à pandemia em 20 estados e no Distrito Federal. O Rio Grande do Norte está entre os poucos estados que ficaram fora da lista.
 
Os possíveis desvios teriam ocorrido entre março de 2020 e abril de 2021, gerando um suposto prejuízo de R$ 164 milhões. O levantamento levou em conta os repasses federais para combate à covid-19 utilizados por estados, pelo Distrito Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos.
 
Entre os problemas encontrados, a CGU apontou irregularidades no processo de licitação; Direcionamento da licitação; Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos; Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos; Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações; Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93; Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de serviços; Utilização de empresa fantasma; Utilização de pessoa interposta; Irregularidades nos pagamentos contratuais; Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades nos aditivos/contratos; Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de serviços; Adulteração/falsificação documental; Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
 
Apesar do relatório anterior do Tribunal de Contas do Estado (TCE/ RN) e, agora, da Controladoria Geral da União (CGU) apontarem para a inexistência de irregularidades na aplicação dos repasses federais de recursos destinados ao combate da pandemia da covid-19, um grupo de parlamentares de Oposição da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte insiste na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) local para investigar os gastos do Governo do RN.
 
Um dos contratos que rondam a abertura da CPI tem relação com a compra de respiradores no valor de aproximadamente R$ 5 milhões, via Consórcio Nordeste, que nunca chegaram ao Estado. Os governadores dos 9 estados da região acionaram a Justiça para reaver o dinheiro e a própria procuradoria de Conta do TCE do RN apurou que não houve má fé do governo estadual na negociação coordenada pelo governo da Bahia.
 
Outro relatório do TCE/RN, publicado em 2021, aponta que a administração da Governadora Fátima Bezerra (PT) recebeu R$ 1,1 bilhão em repasses federais para combate à pandemia e gastou R$ 1,9 bilhão. Mesmo assim, dez dos 24 deputados estaduais da assembleia ameaçam assinar um requerimento solicitando a abertura de uma CPI, dentre eles, estão o Coronel Azevedo (PSC), Cristiane Dantas (Solidariedade), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), José Dias (PSDB), Kelps Lima (Solidariedade), Nelter Queiroz (MDB), Subtenente Eliabe (Solidariedade) e Tomba Farias (PSDB).
 
A Assembleia Legislativa do RN já tem outras duas CPI’s paralisadas, uma que investiga os gastos na construção da Arena das Dunas e outra que avalia os gastos na contratação de ambulâncias para o transporte de pacientes com covid-19.
 
Lista de estados onde foram identificadas irregularidades:
 
Acre
Amazonas
Amapá
Bahia
Ceará
Distrito Federal
Goiás
Maranhão
Minas Gerais
Mato Grosso do Sul
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio de Janeiro
Rondônia
Roraima
Rio Grande do Sul
Sergipe
São Paulo
Tocantins

Fonte: Mirella Lopes / Saiba Mais