Presidente do Senado rejeita pedido de impeachment do ministro Moraes, do STF

25/08/2021

Por: Redação do PN
 
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco  decidiu rejeitar nesta quarta-feira o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro.
 
Pacheco seguiu o parecer da Advocacia-Geral do Senado, que considerou que o pedido de Bolsonaro não estava fundamentado de acordo com a lei 1.079, que prevê as hipóteses de impeachment.
 
“O Estado Democrático de Direito exige a obediência a esse princípio da legalidade, que só se instaure um processo dessa natureza quando haja realmente justa causa e um fato que possa se adequar à lei 1.079, e não é este o caso concreto desse pedido de impeachment”, argumentou.  
 
“Como presidente do Senado determinei a rejeição da denúncia, por falta de justa causa, por falta de tipicidade, e o arquivamento do processo de impeachment”, anunciou.
Além da fundamentação técnica, Pacheco disse que sua decisão tem o objetivo político de tentar “restabelecer as boas relações entre os Poderes”.