Deputada Natália Bonavides apresenta parecer para criação da lei de cotas na pós-graduação

25/09/2021


 

A deputada federal Natália Bonavides (PT/RN) apresentou, na Comissão de Educação, parecer favorável à obrigatoriedade de reserva de vagas para pós-graduações em Universidades e Institutos Federais para pessoas negras, quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. O parecer foi apresentado ao Projeto de Lei 3402/2020, de autoria da deputada Marília Arraes (PT/PE).

“A necessidade de políticas afirmativas na pós-graduação tem sido debatida há bastante tempo e esta semana, na Comissão de Educação, apresentei parecer criando um sistema de reserva de vagas compatível com a realidade da pós-graduação porque é urgente garantir maior acesso. Os avanços na democratização do acesso à graduação do ensino superior público foram significativos e agora precisamos avançar também na pós. A universidade precisa ser democrática em todas os graus e garantir as políticas afirmativas na pós vai gerar ainda mais oportunidade para estudantes”, pontuou Bonavides.

Enquanto relatora, Bonavides propôs ajustes ao projeto, propondo a criação de bolsas de estudos disponíveis no programa para estudantes oriundos do sistema de cotas e ampliando as políticas afirmativas para quilombolas, indígenas e pessoas com deficiência. Como também a criação de um sistema de vagas suplementares para transgêneros (transsexuais) e para pessoas de comunidades tradicionais. 

A parlamentar também solicitou uma Audiência Pública para debater o tema, a ser realizada no próximo dia 27 de setembro, às 09h, na Câmara dos Deputados. 

O projeto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).