Relatório do MPT aponta irregularidades na contratação de médicos da Hapvida

23/10/2021


 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou Fiscalização do Trabalho em 160 unidades do grupo Hapvida espalhadas pelas regiões Norte e Nordeste do Brasil. As inspeções deram origem a um relatório que chegou as mãos da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e detalha irregularidades na contratação de médicos por meio de contratos firmados com pessoas jurídicas.

A empresa já foi condenada no passado pela prática de fraude ao vínculo empregatício com objetivo de negar direitos trabalhistas e previdenciários aos trabalhadores médicos. Agora, a investigação revelou que o grupo criou um novo modo de operação fraudulento, exigindo que os médicos possuam empresas individuais ou participem como sócios de empresas de fachada, ligadas a escritórios de contabilidade indicados pelo grupo Hapvida.

A contratação de médicos através da prática da pejotização, aplicada pelo plano de saúde, tem como objetivo impedir a garantia dos direitos trabalhistas e previdenciários consolidados na CLT, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições previdenciárias.

Para o MPT, fica claro que, os contratos celebrados nesses moldes com os médicos, configuram vínculo empregatício do profissional com o grupo Hapvida para todos as finalidades legais.

A FENAM encaminhou o relatório de fiscalização aos dirigentes dos sindicatos médicos de todo o país para que as entidades se unam contra as contratações fraudulentas.   

No Rio Grande do Norte, o Sinmed RN recebeu denúncias de que empresas de fachada também propõem aos médicos uma participação societária com a finalidade de dissimular a verdadeira natureza do contrato de trabalho. Essas empresas já teriam fechado contratos em vários municípios do estado.

O sindicato já levou o assunto ao conhecimento da Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa (ALRN), Federação dos Municípios do RN (FEMURN) e aos secretários de Saúde do estado e do Município.