Onyx proíbe demissão de trabalhador que recusa vacinação; Senador diz que medida é inconstitucional

03/11/2021

Por: Jessyanne Bezerra
Foto: Carta Capital

 

O Ministério do Trabalho e Previdência editou uma portaria que proíbe empregadores de demitirem funcionários não vacinados contra a Covid-19. O documento foi divulgado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na tarde desta segunda-feira (1).
 
O titular da pasta, Onyx Lorenzoni, ministro que assina o ato normativo, utilizou suas redes sociais para publicar um vídeo em defesa da medida e declarou que “ameaçar de demissão, demitir, ou não contratar por exigência de certificado de vacinação é absurdo”.
 
A portaria dispõe que “a obrigatoriedade de certificado de vacinação em processos seletivos de admissão de trabalhadores, assim como a demissão por justa causa de empregado em razão da não apresentação de certificado de vacinação”, é considerada uma prática discriminatória.
 
No entanto, lideranças de nove entidades de sindicatos de trabalhadores assinam nota conjunta divulgada nesta terça-feira (2) criticando a portaria publicada pelo Ministério do Trabalho, da véspera, que proíbe a demissão ou não contratação de funcionários que recusam a se vacinar contra Covid. Segundo as centrais sindicais, a decisão do governo cria "um ambiente de insegurança e desproteção sanitária".
 
A nota conjunta afirma: "Quando mais de 600 mil famílias brasileiras sofrem pela perda precoce de entes queridos para o Covid-19, o Ministério do Trabalho e Previdência lança a Portaria, retirando a obrigatoriedade de trabalhadores tomarem a vacina contra a Covid-19 e, assim, criando um ambiente de insegurança e desproteção sanitária".
 
Segundo os sindicatos, a obrigatoriedade da vacinação se baseia na responsabilidade de cada um com o coletivo, sendo, desta forma, uma ação democrática.
 
Além disso, o senador Humberto Costa quer tornar nula a portaria do governo federal. Foi apresentado pelo parlamentar, nessa terça-feira (2), o projeto para derrubar a portaria do Ministério do Trabalho que proibiu a demissão de não vacinados. Segundo a publicação em sua conta no Twitter, Costa afirmou que a “vacinação é um compromisso de saúde pública”.
 
Vale ressaltar que especialistas em direito constitucional e trabalhista disseram ser inconstitucional a portaria do governo que proíbe demissões por recusa da vacinação contra a covid-19. Profissionais de saúde afirmam que pessoas não imunizadas podem colocar em risco colegas de trabalho.