Bolsonaro sanciona Lei do Vale-Gás para famílias de baixa renda

22/11/2021


Foto: G1/Reprodução

 

Nesta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos.

Publicada no Diário Oficial da União, a lei cria o programa "Gás para os Brasileiros" e vai beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.

De acordo com as normas, terá direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:

- Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo

- Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

O pagamento do voucher será feito a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.