Vereador Thiago Fernandes convida para Audiência Pública sobre os 31 anos do ECA

24/11/2021


 

Para falar sobre os 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre o seu efetivo cumprimento no município de Parnamirim, o Vereador Thiago Fernandes convocou uma Audiência Pública a ser realizada na manhã desta quinta-feira (25), a partir das 10h, na Câmara Municipal de Parnamirim.

O vereador explica que o ECA promove a Doutrina de Proteção Integral dos Direitos das Crianças e Adolescentes, através de um conjunto de normas. “Por meio de um conjunto de normalizações, o estatuto apresenta as crianças e adolescentes como sujeitos de direito com proteção e garantias específicas”, disse.

Foram convidados para a Audiência promotores de justiça, juízes, representantes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, representantes das Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Cultura, Saúde e de Esporte e Lazer. Além desses, representantes do Conselho Tutelar, da Fundação Parnamirim de Cultura (FUNPAC) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDICA).

A população civil também é chamada a participar, para aprender sobre o ECA, discutir sua importância e expor eventuais dúvidas. “A participação da sociedade em eventos da Câmara é imprescindível. Estamos nos esforçando para aproximar ainda mais o legislativo municipal dos moradores e chamando o povo para ocupar essa casa, que também é dele”, comentou o Vereador Thiago.

CONFIRA O CONVITE:

Há 31 anos, o Brasil implementava um marco na proteção dos direitos da criança e do adolescente: o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

No próximo dia 25/11 (Quinta-feira) às 10h, na Câmara Municipal, será realizada Audiência pública para tratar do tema, com a presença dos diversos atores ligados a preservação destes direitos.
 
Contamos com sua presença.