Projeto que prevê piso salarial para enfermeiros é aprovado no Senado

25/11/2021

Por: Jessyanne Bezerra
Foto: Gabriel de Paiva / Agência O Globo

 

Nesta quarta-feira (24), o Senado aprovou o Projeto de Lei 2.564/2020 que estabelece o piso nacional salarial de R$ 4.750 para enfermeiras e enfermeiros. O texto ainda tem de passar por análise da Câmara.
 
No caso, o valor da remuneração mínima é válido para todos os profissionais, seja do setor privado, servidores públicos e contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). De acordo com o texto, os enfermeiros deverão receber um valor mínimo de R$ 4.750 para jornadas de trabalho de 30 horas semanais.
 
Em relação as outras categorias de saúde, a remuneração deve 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e as parteiras.
 
A proposta institui valores mínimos também para categorias correlatas:
 
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do piso de enfermeiros); e
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50% do piso de enfermeiros).
 
No início, o valor original do projeto, autoria de Fabiano Contarato (Rede-ES), estava prevendo R$ 7.315 para o piso salarial. Porém, o texto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) propôs correções e foi aceito integralmente pela relatora do projeto, Zenaide Maia (Pros-RN). Com isso, a versão que segue para a Câmara dos Deputados é a de R$ 4.750, versão substituta da parlamentar maranhense.
 
Com valor menor para o piso sendo titular, isso permitiu que um acordo no plenário do Senado para que o projeto fosse aprovado unanimamente. O modelo adotado para a decisão foi a votação simbólica, ou seja, quando não há contagem individual de votos. 
 
Vale salientar que o texto estabelece ainda a irredutibilidade dos salários de profissionais que recebam acima do piso proposto.
 
O projeto enfrentou repressão por parte de hospitais privados e entidades que representam municípios. Segundo essas instituições, a medida seria irresponsável, pois criaria gastos adicionais na ordem de dezenas de bilhões de reais.
 
Já os defensores do texto dizem que estabelecer um piso para a remuneração das categorias de enfermagem é o mínimo que o Congresso pode fazer para reconhecer o esforço e o sacrifício desses profissionais, principalmente durante a pandemia.
 
Todos os pisos deverão ser corrigidos anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).