Justiça nega liminar que pedia a suspensão da exigência do passaporte vacinal no RN

27/01/2022


Foto: Reprodução
Em liminar  apresentada pelos promotores Christiano Baia Fernandes de Araújo, Ana Márcia Moraes Machado e Henrique César Cavalcanti, com a justificativa de que a exigência da comprovação vacinal pelo decreto seria inconstitucional pois os cidadãos estariam obrigados a tomar à vacina, mesmo que contrários, o juiz Geraldo Antônio da Mota rejeitou o pedido de liminar destacando que o Estado deve ter liberdade para editar normas de combate à propagação da Covid-19, “pois são os hospitais públicos que ficarão sobrecarregados com a velocidade em que se multiplica a transmissão do vírus”.
 
"As medidas previstas nos atos normativos questionados têm o escopo claro de prevenir e impedir a propagação da doença em âmbito estadual, por consequência, diminui as chances de contágio pela doença.", argumenta o magistrado.
 
O magistrado conclui a sentença afirmando que "o Poder Executivo é quem detém legitimidade e condições técnicas para aferir os setores mais essenciais e deficitários, de modo a orientar a consecução das medidas mitigadoras da propagação da pandemia. A interferência do Judiciário nesse quadrante se revelaria incabível e precipitada."