Governo e Congresso planejam ampliar Auxílio Gás e criar auxílio caminhoneiro

22/06/2022


Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

 

A menos de quatro meses das eleições, o governo Jair Bolsonaro (PL) e o Congresso Nacional decidiram ampliar o Auxílio Gás e criar um auxílio para caminhoneiros como resposta à alta no preço dos combustíveis.

 

Os detalhes foram acertados em uma reunião entre o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (21).

 

A informação foi confirmada por técnicos e integrantes do Palácio do Planalto.

 

A viabilidade das medidas está em análise pela AGU (Advocacia Geral da União), pois há o receio de que a criação do vale aos caminhoneiros viole a lei eleitoral. Na avaliação de parte do governo, a inclusão da medida em uma PEC (proposta de emenda à Constituição) afasta os questionamentos eleitorais, mas, ainda assim, técnicos veem riscos.

 

A expectativa é contemplar entre 700 mil e 900 mil caminhoneiros autônomos com o vale. O piso de R$ 400 pago no programa Auxílio Brasil tem sido uma referência nas discussões sobre o valor.

 

No Congresso, porém, há quem prefira um subsídio direto ao diesel, por meio de um fundo de compensação para reduzir o preço nas bombas. Essa possibilidade foi defendida por Pacheco, que é favorável à criação de um fundo de estabilização.

 

No caso do Auxílio Gás, uma das possibilidades é reduzir o intervalo do pagamento do benefício, que passaria a ser mensal em vez de bimestral, segundo fontes do governo ouvidas pela Folha. Outra opção é dobrar o valor pago às famílias a cada dois meses.

 

O Auxílio Gás foi criado em novembro do ano passado e paga 50% do valor de um botijão de gás de 13 kg às famílias beneficiárias a cada dois meses. Em junho, o valor do benefício é de R$ 53, pago a 5,7 milhões de famílias.

 

No entanto, vendas em queda indicam que os recursos não estão sendo utilizados na compra de botijões, diz o setor. Segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), as vendas de botijão registram queda de 5,6% nos primeiros quatro meses de 2022, em comparação com o mesmo período do ano anterior.

 

Entre janeiro março, o volume de gás de cozinha vendido em botijões de 13 quilos no país é o menor pelo menos desde 2017, também de acordo com estatísticas da ANP.

 

A ampliação do Auxílio Gás deve dobrar o custo do programa, que hoje oscila entre R$ 275 milhões e R$ 300 milhões mensais.

 

A autorização para as despesas deve ser incluída na mesma PEC que tramita no Senado e prevê uma compensação aos estados pela redução de tributos sobre diesel e gás. Os valores ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

 

Técnicos da área econômica ainda trabalham nas estimativas sobre o custo adicional das medidas.

 

CRIAÇÃO DE BENEFÍCIOS É ALTERNATIVA À ALTERAÇÃO DA LEI DAS ESTATAIS

O governo passou a defender a criação dos benefícios para caminhoneiros e para a população de baixa renda diante da resistência da equipe econômica à ideia de alteração na Lei das Estatais.

 

Nesta segunda-feira (20), Lira sugeriu que o Palácio do Planalto enviasse uma MP (medida provisória) para que as regras para indicações nas estatais fossem modificadas —o plano é flexibilizar as normas para trocas de comando nas empresas.

 

O ministro Paulo Guedes (Economia), porém, se opõe à proposta de modificar a Lei das Estatais. Por isso, a ideia perdeu força, mas não foi totalmente descartada. Líderes do Congresso ainda sustentam que a flexibilização deve ser feita, por considerarem que os critérios para indicações nas companhias estão muito rígidos.

 

Para tentar desmobilizar o Congresso na intenção de mudar a Lei das Estatais, ministros e a cúpula do Congresso planejam lançar os auxílios como forma de compensação ao aumento dos preços dos combustíveis.

 

A estratégia, porém, deve elevar os custos do governo com o pacote. Guedes já deu aval a um conjunto de medidas com impacto de R$ 46,4 bilhões. A lista inclui um repasse de até R$ 29,6 bilhões para estados em troca de eles zerarem tributos sobre diesel e gás e uma renúncia de R$ 16,8 bilhões com a desoneração de tributos federais sobre gasolina e etanol.

 

Em coletiva no Palácio do Planalto, o ministro da Economia chegou a dizer que o pacote para combustíveis teria um custo de até R$ 50 bilhões neste ano.

 

Ainda está em discussão incluir na PEC a verba necessária para bancar os custos de um projeto de lei, de relatoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB) para tornar gratuita a passagem para idosos no transporte público.

 

A preocupação com a lei eleitoral decorre de ela proibir, no ano da disputa, a "distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública", exceto em situações extremas (como calamidade ou emergência) ou em casos de programas sociais autorizados em lei e que já eram executados no ano anterior.

Fonte: Folha de S. Paulo