Ex-presidente da Caixa integrava 21 conselhos e salário passava dos R$ 230 mil

02/07/2022


Foto: Reuters

 

Reportagem do Portal R7 mostra que o agora ex-presidente da Caixa Pedro Guimarães era membro de pelo menos 21 conselhos de administração de empresas ligadas à estatal em 2021. No fim do mês, o salário dele, por causa da remuneração dos conselhos, poderia saltar de R$ 56 mil para mais de R$ 230 mil, como mostram dados obtidos pelo R7 relativos a julho de 2021, quando Guimarães recebeu R$ 230.940. A Caixa nega irregularidades (leia nota da instituição na íntegra ao fim da reportagem).

 

A situação supostamente contrariava o artigo 20 da Lei das Estatais, que proíbe "a participação remunerada de membros da administração pública, direta ou indireta, em mais de 2 (dois) conselhos, de administração ou fiscal, de empresa pública, de sociedade de economia mista ou de suas subsidiárias".

 

De acordo com as informações obtidas com exclusividade pelo R7, referentes àquele período, Guimarães aparece como presidente dos conselhos de administração do Banco Pan, da Elo, da Caixa Cartões, da Caixa Seguridade e da Caixa Participações.

 

Ele figura ainda como membro do conselho de administração das seguintes empresas: Paranapema, BRK Ambiental, Too Seguros, Caixa Seguros Holding, Caixa Capitalização, Caixa Seguradora, Caixa Consórcios, Youse Seguradora, Caixa DTVM, Caixa Seguridade Corretagem e Administração de Seguros, XS3, XS1, XS4, XS5, XS6 e VLI.

 

Para Vera Chemin, especialista em direito constitucional e mestra em administração pública pela Fundação Getulio Vargas (FGV), há indícios de eventuais irregularidades por parte de Guimarães diante da participação em mais de dois conselhos.

 

"Se ele [Guimarães] está participando, de forma remunerada, de mais de dois conselhos, realmente está incorrendo em ato ilegal, porque vai contra o artigo 20 da Lei das Estatais. Portanto, é ilegal", afirma Chemin.

 

A Lei das Estatais foi assinada em 2016 e, portanto, estava em vigor quando Guimarães assumiu o comando da Caixa, em 2019. Segundo a especialista, o ex-presidente da Caixa pode ser enquadrado pela Lei de Improbidade Administrativa — quando há conduta inadequada praticada por agente público que cause danos à administração, como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação dos princípios da administração pública.

 

Além disso, alerta a especialista, Guimarães pode ser enquadrado em eventual prevaricação — crime que ocorre quando o funcionário, em benefício próprio, retarda ou deixa de praticar um ato de ofício ou praticá-lo contra o que diz a lei. Caso seja processado e condenado, o ex-presidente deverá devolver aos cofres públicos os ganhos que teve à frente da Caixa com a participação nos conselhos.

 

Denúncias de assédio sexual

Guimarães pediu demissão depois de se tornar alvo de investigações do Ministério Público Federal (MPF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) por denúncias de assédio sexual. As suspeitas foram reveladas pelo portal Metrópoles. De acordo com a apuração, os casos teriam ocorrido com empregadas do próprio banco. Em entrevista ao site, as mulheres relataram que se sentiram assediadas pelo economista em diferentes ocasiões, sempre em eventos ou viagens de trabalho.

 

Há denúncias de aproximação física e toques indesejados. As investidas teriam ocorrido durante viagens realizadas por Pedro Guimarães e funcionários do banco, especialmente em ações do Caixa Mais Brasil, programa criado pelo executivo para dar visibilidade à Caixa em todo o país.

 

Fontes ouvidas pelo R7 no MPF confirmaram a investigação e afirmaram que as diligências estão sendo feitas sob sigilo na Procuradoria da República no Distrito Federal, já que o economista não tem foro privilegiado. A presidente do TCU, Ana Arraes, já confirmou a investigação da entidade sobre os mecanismos da Caixa para combater esse tipo de assédio.

 

Outro lado

Sobre a participação nos conselhos, o R7 não conseguiu contato com Pedro Guimarães. Em nota, a Caixa afirma que não houve "extrapolação legal" na participação de Guimarães nos conselhos. Leia a íntegra da nota:

 

"A CAIXA esclarece que não há limite legal para a participação de presidente de empresas estatais em conselhos de administração de outras empresas subsidiárias ou participadas. Na CAIXA, até novembro/2021, aplicava-se a vedação do Art. 20 da Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), somente à participação remunerada em até dois conselhos de empresas públicas, sociedade de economia mista e suas subsidiárias, não alcançando as empresas privadas participadas.

 

Após novembro/2021, em razão de mudança no Estatuto Social da CAIXA, passou a ser prevista a vedação remuneratória em mais de dois conselhos, independente da natureza pública ou privada.

 

Em relação ao ex-presidente, não houve extrapolação legal quanto à participação remunerada em conselhos de natureza pública e, após a modificação estatutária, em novembro/2021, houve renúncia à remuneração também dos conselhos privados, limitando-os a dois."