Maurício Rands

Maurício Rands é advogado, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Fracasso Moral

Com Tati e Eduardo em viagem, Marina e Júlia, as duas netas, vieram passar o findi comigo e Patrícia. Tendo dormido em nossa cama, Marina acorda e, sem dizer nada, dá um beijo gostoso em cada um dos avós. Ternura dela, embevecimento nosso. Sente-se aconchegada e amada. Logo depois, vêm-me à mente outras crianças. Como esquecer daquelas que estão sendo feridas ou mortas por bombardeios? Ou que estão perdendo seus pais e avós? Crianças palestinas, aos milhares. Crianças israelenses, às centenas, com pais e avós mortos no atentado terrorista do Hamas ou tomados como reféns.

Marinas e Júlias de dois povos que sofrem vítimas de dois grupos dirigentes desumanos. Tanto o Hamas quanto a extrema-direita de Netanyahu distribuem seus horrores a partir de dogmas fundamentalistas, autoritários e supremacistas. Desumanizando o antagonista, ambos almejam a extinção do outro. A italiana Francesca Albanese, relatora da ONU para os direitos humanos na Palestina, em entrevista ao Globo de ontem, fala de um "fracasso épico" da ONU. "Político, humanitário e jurídico". Ela adverte que a reação-vingança de Netanyahu está promovendo a limpeza étnica da região. Está empurrando os 2,3 milhões de palestinos para o sul, para que eles novamente se tornem refugiados no Egito.

Claro que Israel tem o direito-dever de se defender dos ataques terroristas do Hamas. Mas um estado não pode defender seu povo transgredindo as normas mínimas do direito internacional. Os alvos devem ser militares. A existência de túneis por debaixo das estruturas civis não permite que um estado bombardeie indiscriminadamente a população civil. Quando ataca hospitais, Netanyahu ultrapassa todos os limites éticos e jurídicos. Os profissionais de saúde e os civis que estejam nos hospitais, para o direito internacional, não se tornam alvos militares. Da mesma forma, quando bloqueia mantimentos, água, remédios, combustíveis e energia. E quando promove a colonização violenta da Cisjordânia, assim confirmando as acusações de que a estratégia do seu governo extremista é a de varrer os palestinos de Gaza e da Cisjordânia.

Esses crimes de guerra que estão sendo praticados pelo governo Netanyahu não são a única tática possível para obter o justo objetivo de derrotar o Hamas e resgatar os reféns. A legítima defesa não dá direito a tantos excessos. Nem pode ser exercida como vingança e punição coletiva à população civil de Gaza, depois da falha grotesca dos seus órgãos de inteligência e defesa. Não por acaso, essa tática tem críticos dentro de Israel. Como os familiares dos reféns e alguns que foram libertados. “Você coloca a política acima do retorno dos sequestrados”, como uma das reféns libertadas disse a Netanyahu segundo o site israelense Ynet. O ex-primeiro-ministro Ehud Barak criticou a falha estratégica do governo israelense. Para ele, o objetivo deveria ser destruir a capacidade militar do Hamas e restabelecer a Autoridade Palestina em Gaza para poder negociar. As ações deveriam ser divididas em estágios e em obediência ao direito internacional. Ele adverte que a opinião pública mundial precisa ser convencida de que a reação de Israel é justa e legal.

O apoio ou a complacência dos EUA e das principais potências europeias aos crimes de guerra cometidos pelo exército israelense cria problemas futuros. Alimenta o ódio das novas gerações de palestinos e do mundo árabe. Inviabiliza potenciais mediadores para uma solução pacífica. Cria ressentimentos contra o mundo ocidental e levanta dúvidas quanto aos seus valores. Isso é ruim para as causas da democracia, da liberdade e dos direitos humanos, eixos fundantes do modelo de estado de direito desenvolvido pelos ocidentais desde o Iluminismo. A indiferença à reação desmedida de Israel contra 2,3 milhões de civis é um fracasso diplomático e humanitário. Mas é sobretudo um fracasso moral. Que se estende a muitos brasileiros. Alguns por desinformação. Outros por acreditarem que a única tática para enfrentar o Hamas é a que Israel está praticando. Outros por acharem que o povo palestino, mesmo oprimido pela ditadura do Hamas, é culpado pelos atos terroristas. Outros, ideologizados ou sem empatia que não seja para com os seus, acham que a vida de um israelense vale mais do que a de um palestino. Desumanizam o povo antagonizado. Há quem, por ingenuidade, negacionismo ou hipocrisia, sucumba à propaganda da extrema-direita israelense que acusa de defensor do Hamas a todos os que se insurgem contra o massacre dos palestinos e contra os crimes de guerra praticados pelo governo Netanyahu. O povo judeu teve a simpatia dos brasileiros contra a diáspora e o holocausto. Continua a ter diante do ataque do Hamas. Mas o povo palestino também precisa da nossa solidariedade contra o massacre e a tentativa de limpeza étnica que lhe está sendo imposta pelo governo israelense. Nossa solidariedade aos dois povos.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

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