Lívio Oliveira

Procurador Federal, membro da Academia Norte-Rio-Grandense de Letras, do Instituto Histórico e Geográfico do Rio Grande do Norte, da União Brasileira de Escritores no Rio Grande do Norte e da Associação Sertão Raiz Seridó.

Mário Moacyr Porto: Direito e Arte

“No entanto, seria bom ter no magistrado sobretudo largueza de ideias: a despreconceituosa experiência do mundo, a cultura que permite entender os fermentos sociais que fervilham sob as leis, a literatura e as artes, que ajudam a penetrar os mais profundos mistérios do espírito humano.” 

*(Piero Calamandrei, in: “Eles, os juízes, vistos por um advogado”, trad.Eduardo Brandão)*

Numa época em que crescem os estudos e o debate acerca das influências mútuas entre arte e direito, faz-se imprescindível que relembremos e recoloquemos em evidência a grande figura de Mário Moacyr Porto, intelectual, profundo humanista, jurista de escol, cuja partida se deu no dia 20 de novembro de 1997. 

Nascido em João Pessoa/PB (03/01/1912), Mário Moacyr Porto também adquiriu uma efetiva e atuante condição de potiguar, tendo participação efetiva no mundo jurídico, cultural e empresarial do Rio Grande do Norte. 

Mário Moacyr Porto muito se dedicou a demonstrar “a similitude existente entre os processosde criação artística e os métodos de elaboração jurídica”. Evidenciaram-se, ao longo de sua vida profissional, os talentos e os frutos relativos à atuação jurídica permeada pela visão humanística profunda. Sempre se guiou por essa linha destacada e altiva no exercício da advocacia (foi Presidente da OAB/RN), promotoria pública (RN e PB), magistratura (chegou à presidência do TJ/PB por duas vezes, além de ter exercido a presidência do TRE/PB), e magistério jurídico (Professor Catedrático e Diretor da Faculdade de Direito da Paraíba, Professor Titular de Direito Civil na UFRN, Professor Emérito na UFRN). Foi Reitor da UFPB e, pelas suas avançadas características pessoais, foi destituído pela Ditadura Militar. 

Além de todas as atividades já mencionadas, exerceu aqui no RN as funções privadas de Diretor-Presidente da Mineração Tomaz Salustino S.A.

Nas letras, destaca-se que foi membro da Academia Paraibana de Letras e da Academia Norte- rio-grandense de Letras (Cadeira nº 20, tendo sido saudado por Nilo Pereira, em 29 de janeiro de 1981). Repise-se que possuía como um dos principais objetos de preocupação e dedicação intelectual a “identificação entre o justo e o belo”, que traduzia como “Estética do Direito”. Há diversos textos, relativos ao tema, publicados nos volumes da Revista da ANRL.

Em todas as atividades, o sopro da genialidade e da sensibilidade altiva foram exibidos. Jamais descurou do papel de introduzir, mesmo que em temas e trabalhos áridos e duros, a sensibilidade do homem cultivador das artes e da palavra literária. Certamente, tudo isso decorreu, além dos objetos eletivos e de paixão, da sua formação muito distinta na tradicional Faculdade de Direito do Recife, conforme se pode verificar em um trecho do depoimento “Memória Viva” (ver volume publicado pela NossaEditora, do saudoso Pedro Simões e da querida Joventina Simões), que prestou a Carlos Lyra, Alvamar Furtado, Álvaro Alberto Barreto e Everaldo Gomes Porciúncula. A entrevista foi gravada em 11 de fevereiro de 1983 e foi ao ar em 26 de fevereiro de 1983:

“A Escola de Direito, naquele tempo, era muito mais uma Escola de Letras, do que uma Escolade Direito. O que nós cultivávamos, e muito, era Literatura, Sociologia e Filosofia. Hoje, o estudante se descuida, de uma maneira ostensiva e irritante dessas disciplinas. Daí porque, naquele tempo, houve oportunidade para que surgissem, e se valorizassem, e se credenciassem grandes nomes. Grandes nomes para aquele tempo, e grandes nomes, ainda hoje, para o Brasil. Foi uma geração excepcional.”

Tinha razão e lucidez acima da média o nosso homenageado, afirmada na realidade do seu cotidiano – superando sempre os limites do vulgo e da acomodação descabida. Elaborou o seguinte enunciado com o primor de uma obra de vida toda: “A lei não esgota o Direito, como apartitura não exaure a música.” E também esse outro, absolutamente adequado aos nossos dias: “A casa do Direito, como a casa de Deus, tem muitas moradas. Mas não há lugar, em nenhuma delas, para os medíocres de vontade e fracos de coração”.

Mário Moacyr Porto merece ser lembrado e relembrado. E merece a nossa total atenção intelectual e admiração pelo elevado quilate do ser humano que foi e por tudo e tanto que fezpelos dois estados coirmãos: Rio Grande do Norte e Paraíba. Que as homenagens sempre se realizem e se multipliquem, aqui e lá.