No vermelho: 61% de 156 municípios do Rio Grande do Norte encerram 1º semestre com déficit; gestores realizam protestos durante a manhã de hoje (30)

30/08/2023 08h50

O cenário fiscal em todo o país é de alerta para a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com aumento de despesas e diminuição de receitas, gestores locais, das cinco Regiões do Brasil, relatam dificuldades para fechar as contas. A nível nacional, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho. No Rio Grande do Norte, 95 Municípios de 156 que enviaram dados ao Siconfi encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 61%. Em 2022, no mesmo período, eram 23 (15% dos respondentes). Confira aqui o estudo completo.

Isso significa que o percentual de comprometimento da receita está alto. No Rio Grande do Norte, a cada R＄ 100 arrecadados nos pequenos Municípios, R＄ 97 foram destinados a pagamento de pessoal e custeio da máquina pública. "Estamos em diálogo com as autoridades em Brasília e já alertamos. Muitos não veem o que está acontecendo na ponta, mas o problema é grave. Isso é também resultado de despesas criadas no Congresso e pelo governo federal sem previsão de receitas, como os pisos nacionais, caindo toda a demanda no colo dos Municípios", avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Entre as despesas que oneram os cofres das prefeituras potiguares estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 222,6 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares. A redução em emendas de custeio – do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023 – é de quase 91%, passando de R＄ 240,9 milhões para R＄ 22,1 milhões. No total de emendas, a queda foi de R＄ 373 milhões para R＄ 102,1 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 2,8%.

Enquanto as despesas de custeio tiveram aumento de 15,2%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta mais decêndios menores do que o mesmo período de 2022. No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

Protestos 

Além disso, os gestores do Rio Grande do Norte enfrentam o represamento de 19,6 milhões de procedimentos ambulatoriais e 59,8 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 315,8 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 149 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 211 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal.

Diante da falta de repasse de Fundo para os municípios do RN, gestores decidiam protestar em uma grande manifestação no decorrer da manhã desta quarta-feira (30/08), com a campanha "Mobiliza Já: Sem FPM, não dá!”. Os gestores irão se mobilizar para apresentar suas demandas aos legisladores do Estado, na Assembleia Legislativa e à Bancada Federal do Estado. 

Propostas

Para reverter a sobrecarga de serviços que recai sobre os Entes locais sem a correta alocação de recursos, a CNM atua por medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma delas é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 287,9 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em Municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 69,4 milhões aos cofres municipais e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 792,5 milhões no FPM, entre outros.

Fonte: CNM