Lançada Política Nacional Aldir Blanc; estados, municípios e o Distrito Federal terão repasses de R$ 15 bilhões para investimentos em cultura

26/10/2023 11h52

A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que vai destinar R$ 15 bilhões para o setor cultural até 2027, foi lançada nesta quarta-feira (25/10) pelo Governo Federal. A cerimônia ocorreu no Museu Nacional da República, em Brasília.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou um discurso que foi lido no evento. “Além de uma política, a PNAB é um pacto federativo que otimiza os investimentos públicos na cultura brasileira e corrige as distorções históricas de concentração em poucos produtores e em poucos municípios. É também um reconhecimento a todos que lutaram na pandemia para manter viva a nossa cultura”, afirmou o presidente.

Em 2020, mesmo com os problemas decorrentes da pandemia, o segmento cultural movimentou R$ 230 milhões, o equivalente a 3,1% do PIB brasileiro. Já no quarto trimestre de 2022, a indústria criativa gerou 7,4 milhões de empregos formais e informais, chegando a 7% dos trabalhadores da economia do país.

“Esse é o tamanho da cultura brasileira. Imagine a potência econômica que ela será transformada em breve. Mais do que commodities, o Brasil pode e deve se tornar um grande exportador de cultura, inteligência e do nosso modo de ser e viver. Um país onde a biodiversidade e a diversidade cultural andam juntas”, destacou o presidente.

PLURALIDADE – A Lei nº 14.399/2022 institui, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, a PNAB e estabeleceu um processo de gestão e promoção das políticas de cultura com o objetivo de promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais, observado o respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso.

A União repassará a estados, municípios e Distrito Federal R$ 3 bilhões por ano entre 2023 e 2027, totalizando R$ 15 bilhões. Os recursos vêm do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e são executados a partir de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

“A política estruturante deste primeiro ano são os territórios da cultura, uma política voltada para construção de equipamentos culturais de qualidade nos vazios de infraestrutura, dentro do nosso extenso ecossistema cultural”, disse a ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Na cerimônia, a ministra também lembrou do desafio de reconstruir neste ano o Ministério da Cultura, que havia sido extinto, e destacou a força do setor cultural. “A implementação da Política Nacional Aldir Blanc é fruto da resistência, da luta e do comprometimento de toda a sociedade civil, dos parlamentares, das pessoas que trabalham, que vivem e são a cultura brasileira, da classe artística, que resistiu e também lutou e luta pela democracia no nosso país e pelas políticas culturais mais dignas e duradouras”.

Autora do projeto de lei da PNAB, a deputada federal Jandira Feghali se inspirou na lei aprovada pelo Congresso Nacional em 2020, que garantiu auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.

“Nós vimos como era importante transformar essa lei em uma lei perene e permanente. Ela não acaba em cinco anos, ela precisa apenas ser validada a cada cinco anos, o que significa que ela pode perdurar por toda uma vida e ter os aperfeiçoamentos a cada cinco anos”, explicou.

EXECUÇÃO – O investimento será destinado a manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções. Também se volta ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária, a produções audiovisuais e manifestações culturais, e à realização de projetos e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

Os recursos não poderão ser destinados para pagamento de pessoal ativo ou inativo de órgãos ou entidades da administração direta ou indireta, para empresas terceirizadas contratadas por órgãos ou entidades da administração direta ou indireta.

As informações relativas à execução financeira de quem receber os recursos da política serão de acesso público e poderão ser objeto de controle social pela sociedade, inclusive por meio dos conselhos municipais, estaduais e distrital de cultura.

Para o recebimento dos recursos, os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais devem cadastrar na plataforma TransfereGov, a partir de 31 de outubro, os planos de ação com metas e ações previstas. As informações servirão de base para o Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR).

COLABORAÇÃO – Para regulamentar a PNAB, o MinC fez reuniões com movimentos sociais, sociedade civil e dirigentes de cultura e debates com o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), o ConECta, Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Cultura e movimentos nacionais de cultura.

“A Política Nacional Aldir Blanc é uma política pública do povo, para o povo e por meio do povo, independentemente de quem está sentado na cadeira do governo, tudo deverá ser executado com alinhamento direto, seguindo a lógica do Sistema Nacional de Cultura, que existe para ser democrático e participativo”, ressaltou a representante do CNPC, Fernanda Morgane.

Já o secretário da Cultura do Espírito Santo e presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura, Fabrício Noronha, definiu a política como uma conquista para o setor cultural, desenvolvida de forma colaborativa. “Agora, para nós gestores, é arregaçar as mãos e cadastrar os planos dentro dos prazos estabelecidos”, disse.

ALDIR BLANC – A política foi nomeada em homenagem ao escritor e compositor Aldir Blanc, que morreu em maio de 2020 vítima da Covid-19. Nascido em 2 de setembro de 1946, no Rio de Janeiro, Aldir Blanc é considerado um dos grandes letristas da Música Popular Brasileira (MPB).

Ao longo de sua vida, escreveu cerca de 500 letras compostas em parceria com João Bosco, Moacyr Luz, Mauricio Tapajós, Guinga e Cristóvão Bastos, entre muitos outros. Em sua obra, ele abordou temas como o amor, a política, a crítica social e a cultura popular brasileira.

Fonte: Governo Federal