Projeto de Lei que combate e pune casos de assédio no serviço público do RN será enviado à Assembleia Legislativa

05/12/2023 12h04

O Governo do Estado anunciou nesta segunda-feira (04) que enviará à Assembleia Legislativa um projeto de lei visando prevenir e enfrentar o assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito da administração pública estadual.

A governadora Fátima Bezerra destaca que o projeto abrange o combate de todas as formas de assédio, seja sexual ou de qualquer outra forma (moral, institucional, religioso, entre outros).

A iniciativa estabelece uma série de medidas que visam a criar um ambiente de trabalho mais seguro e saudável na administração estadual, bem como estabelece regras para recebimento e acompanhamento de manifestações e denúncias.

A governadora ressalta que a intenção é estabelecer um local de trabalho saudável para todos os servidores públicos. “A intenção é criar um ambiente acolhedor, baseado em empatia, respeito, solidariedade e apoio mútuo”, justificou.

A controladora-geral do Estado, Luciana Daltro, destaca que a legislação terá um papel preventivo, detectivo e de responsabilização, fazendo com que o Estado se comprometa com a saúde mental de seus trabalhadores.

A proposta não se limita à prevenção do assédio, mas também inclui a responsabilização de servidores que possam atuar de maneira inadequada. A controladora-geral afirma que o combate ao assédio, a partir da aprovação deste projeto de lei, será uma prioridade e que não será tolerado dentro da administração pública estadual.

Luciana Daltro enfatiza que a iniciativa ganha ainda mais relevância ao reconhecer a vulnerabilidade das mulheres no ambiente de trabalho e no combate às práticas de machismo e misoginia.

A iniciativa também institui o dia 02 de maio como o Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e a outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, destaca que o texto do projeto de lei contou com a participação de diversos órgãos do governo, bem como contribuições de sindicatos e associações, representando diversos setores dos Servidores Públicos.

“O projeto reflete o olhar dos gestores, dos servidores e das representações de servidores. Esperamos que o projeto seja aprovado em breve na Assembleia”, encerrou o secretário.

Fonte: Governo do RN