Rio Grande do Norte
Foto: Divulgação / Governo do RN
Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente ganha nova composição
02/08/2024 09h24
A governadora Fátima Bezerra empossou nesta quinta-feira (1º) a nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC). O órgão é responsável por formular diretrizes da política estadual de atendimento à criança e ao adolescente no Rio Grande do Norte.
“Nós que acreditamos na democracia sabemos que, para ela funcionar plenamente, não basta apenas a democracia representativa, que é o voto. É necessário também a chamada democracia participativa, onde instâncias como os conselhos exemplificam essa participação. Afinal, o conselho é uma instância regulamentada por lei e um espaço para a sociedade civil expressar suas vozes”, disse a governadora na solenidade, que aconteceu no auditório da Governadoria do Estado.
O CONSEC integra a estrutura administrativa da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). O colegiado é composto por 14 órgãos e entidades, sendo sete representações do Poder Público e sete da Sociedade Civil Organizada.
Para João Paulo de Melo, um dos novos integrantes do órgão, um conselho atuante é uma forma de manter as discussões e melhorias para o público infantojuvenil, bem como para defender as novas gerações dos povos originários. Ele é representante da Associação Comunitária do Amarelão, uma comunidade indígena localizada no município de João Câmara, no Agreste potiguar.
“É urgente promovermos uma cidadania indígena efetiva. Isso não se faz apenas com a demarcação de territórios, proteção e gestão ambiental, mas também com acesso à educação e permanência na universidade pública, gratuita e de qualidade”, comentou ele.
Segundo Adriano Gomes, secretário-adjunto estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas), o CONSEC trabalha na articulação da rede de atendimento a crianças e adolescentes. “É de fundamental importância a participação da sociedade civil na construção e consolidação das políticas da criança e do adolescente no Rio Grande do Norte”, disse.
Entre as atribuições, os conselheiros também terão de fazer a gestão e fiscalização do Fundo para a Infância e Adolescência, que é alimentado com doações provenientes de declarações do Imposto de Renda. As pessoas físicas podem destinar 3% do imposto devido para fundos vinculados ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para este ano, o fundo estadual terá R$ 1,8 milhão.
“O desafio da nova equipe que vai assumir o conselho é, justamente, elaborar o edital e selecionar as entidades para que elas possam acessar esses recursos e investir os recursos provenientes da restituição do imposto de renda da pessoa física na consolidação da política da criança e do adolescente no estado do Rio Grande do Norte”, explicou Adriano Gomes.
A solenidade de posse do novo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente contou com a participação da secretária-adjunta da Administração Penitenciária, Arméli Brennand; do secretário-adjunto de Segurança Pública, Osmir Monte; e da secretária-adjunta da Educação, Cleonice Kozerski. Também participaram a deputada estadual Divaneide Basílio (PT), o presidente da Fundase, Herculano Campos, além de representantes de entidades da sociedade civil.
Nova composição do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC):
Aldeias Infantis SOS Brasil
Titular: Francisco de Assis Santiago Júnior
Suplente: Gabriela de Lourdes Costa
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ/RN)
Titular: Clâmida Stela Marques Neri
Suplente: Ana Paula Teixeira Lima
Associação Comunitária do Amarelão
Titular: João Paulo de Melo Silva
Suplente: Francisco Gustavo de Gois Felipe
Associação de Pais e Pessoas com Síndrome de Berardinelli do RN (ASPOSBERN)
Titular: Márcia Maria Guedes Vasconcelos Fernandes
Suplente: Roberto Wagner Guedes Fernandes
Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva
Titular: Ana Jarvis de Melo Campos
Suplente: Maria Neide Borba Maia Filha
Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do RN (CEDECA Casa Renascer)
Titular: Ana Amélia Melo de Oliveira
Suplente: Carolina Finizola Diniz Filgueira
Conselho Regional de Psicologia da 17ª Região
Titular: Sayonara Oliveira Freitas
Suplente: João Maria Morais da Costa
Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH)
Titular: Juliana da Silva
Suplente: Manoela de Souza Macêdo
Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC)
Titular: João Maria de Mendonça Moura
Suplente: Liliane de Souza Nobre
Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP)
Suplente: Andrea Carla Gonçalves C. Carmo
Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (SETHAS)
Titular: Adriano Gomes de Oliveira
Suplente: Larissa Mércia Feitosa de Carvalho
Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (FUNDASE)
Titular: Herculano Ricardo Campos
Suplente: Nehemias Diniz de Sousa
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED)
Titular: Gesaias Círiaco Nascimento
Suplente: Igara Maria Pinheiro
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Titular: Giovana Carla Cardoso
Suplente: Josilene Silva da Cruz
Fonte: Governo do RN
