Ceará-Mirim: Vereador Jácio Praxedes pede regularização fundiária de imóveis

28/05/2019


 
O vereador Jácio Praxedes-DEM protocolou, apresentou e aprovou Requerimento nº 125/2019 endereçado à Companhia Estadual de Habitação-CEHAB/RN.
 
No documento, o parlamentar solicita aporte de recursos para viabilização de projeto de regularização fundiária de imóveis construídos pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte no município de Ceará-Mirim, considerados moradias de interesse social.
 
De acordo com Jácio, o projeto tem o objetivo de regularizar tais imóveis, destinados predominantemente para moradia de seus ocupantes, que na época de sua implantação não foi possível fazer a titulação de posse.
 
Ainda segundo o edil democrata, a ação trará benefícios aos moradores, que poderão registrar e regularizar a situação em cartório, entre outros.
 
OUTRAS AÇÕES DO VEREADOR JÁCIO PRAXEDES
 
INDICAÇÃO Nº 531/2019 – Solicita da Prefeitura de Ceará-Mirim o serviço de limpa fossas para a comunidade de Umburana.
INDICAÇÃO Nº 532/2019 – Solicitando limpeza e capinação num terreno de propriedade da Prefeitura, localizado à rua Vereador Rafael Fernandes Sobral.
INDICAÇÃO Nº 533/2019 – Solicita o serviço de reconstrução de pavimentação na rua Madalena Antunes Pereira, na comunidade rural de Capela.