Fátima Bezerra já assinou 11 decretos para combater Coronavírus; saiba quais são

25/03/2020

Por: Redação PN
Foto: Reprodução
 
O Governo do Estado emitiu, entre os dias 13 e 24 de março, onze decretos normativos para o combate ao novo coronavírus, além das medidas voltadas ao remanejamento de orçamento para investimento no enfrentamento à pandemia.
 
As medidas são focadas na prevenção e mitigação do contágio do novo coronavírus, visando proteger a saúde do povo potiguar. 
Os decretos vão desde a instituição do Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública até as regras para fechamento de locais públicos e privados para diminuir a circulação de pessoas pelo estado.
 
Confira a lista de decretos:
 
Nº 29.556, DE 24 DE MARÇO
 
Aumento de medidas, mais restritivas, que visem garantir a segurança da população, sobretudo protegendo profissionais que não podem parar de trabalhar durante o período de isolamento social. 
 
Nº 29.549, DE 22 DE MARÇO 
 
Regulamentação do serviço voluntário junto ao Governo do Estado
 
Nº 29.548, DE 22 DE MARÇO 
 
Ampliação do uso de teletrabalho para servidores públicos estaduais
 
Nº 29.543, DE 20 DE MARÇO 
 
Regulamentação do Fundo Estadual de Saúde
 
Nº 29.542, DE 20 DE MARÇO 
 
Trata da requisição de bens, medicamentos, insumos, leitos de UTI e serviços a serem empregados pelo Governo do Estado na prevenção ao contágio e combate ao novo coronavírus 
 
Nº 29.541, DE 20 DE MARÇO 
 
Aumento das medidas de restrição de circulação de pessoas com a suspensão do funcionamento de shoppings, restaurantes, bares, lanchonetes e similares, mantendo o serviço de entrega em domicílio; suspensão de atividades em igrejas e templos religiosos, academias, salões de festa; fechamento de parques públicos e de diversão, museus, bibliotecas, teatros e cinemas; suspensão do atendimento presencial em instituições bancárias e financeiras, Centrais do Cidadão e Detran, entre outras medidas
 
Nº 29.534, DE 19 DE MARÇO 
 
Decretado estado de calamidade pública, em virtude da pandemia do novo coronavírus, com base na Lei de Responsablidade Fiscal
 
Nº 29.524, DE 17 DE MARÇO 
 
Ampliação da restrição de circulação de pessoas, com os cancelamentos de aulas nas redes pública e privada e suspensão de eventos com mais de 100 pessoas, entre outras medidas
 
Nº 29.521, DE 16 DE MARÇO
 
Institui o Comitê Governamental de Gestão da Emergência em Saúde Pública decorrente do Coronavírus
 
Nº 29.513, DE 13 DE MARÇO 
 
Regulamenta as medidas preventivas e de minimização dos efeitos da pandemia do novo coronavírus, em especial as ações de saúde, gestão de recursos e de diminuição da circulação de pessoas
 
Nº 29.512, DE 13 DE MARÇO 
 
Trata das medidas de prevenção da transmissão entre os servidores públicos e a diminuição do atendimento ao público em órgãos do Governo do Estado.